Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria em redação oficial
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I. É o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
II. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
III. Tal como os atos legislativos, possui fecho.
É correto o que se afirma em
( ) As portarias são empregadas para nomear, demitir, suspender e reintegrar funcionários. ( ) As portarias são empregadas para designar membros para constituírem comissão. ( ) As portarias são empregadas para estabelecer normas administrativas e para baixar instruções.
“É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, [...] contém parte preliminar, parte normativa e parte final. [...] Porém não possui fecho e, além disso, as (os) relativas às questões de pessoal não contêm ementa.”
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018, p. 147.
O conceito apresentado se refere a um ato administrativo normativo denominado
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Decreto
2. Resolução
3. Instrução normativa
4. Portaria
5. Despacho
Coluna 2 Definição/Características
( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.
( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.
( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.
( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo
Analise o trecho abaixo:
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala de reuniões da Fundação Municipal de Trânsito, da cidade de Ipatinga, em encontro realizado com todos os líderes de setores do referido órgão, com a finalidade de propor medidas inovadoras para a racionalização do uso de energia elétrica, decidiu-se pela aprovação dos seguintes projetos.
O trecho descrito refere-se ao começo de:
Considere as informações:
Institui Comissão Especial de Licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.
Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:
a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;
b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;
c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;
Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.
Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.
Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.
(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)
De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de
Este texto exemplifica um importante documento escolar denominado
O enunciado se refere a
Texto CG1A1-III
PORTARIA Nº 038/2020
DE 17 DE MAIO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a ausência, pelos próximos três meses, da secretária Dr.ª Fulana de Tal, Coren-SE n° 02468-ENF, justificada por motivo de saúde;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar o conselheiro Dr. Beltrano de Tal, Coren-SE n° 13579-ENF, para assumir o cargo de Secretário em exercício do COREN-SE;
Art. 2º – Conceder auxílio-representação, de acordo com a Decisão COREN-SE 004/2017;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se.
Aracaju, 17 de maio de 2020
Dr. Sicrano de Tal Dr.ª Fulana de Tal
Coren-SE n° 36912-ENF Coren-SE n° 02468-ENF
Presidente Secretária
Texto CG1A1-III
PORTARIA Nº 038/2020
DE 17 DE MAIO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a ausência, pelos próximos três meses, da secretária Dr.ª Fulana de Tal, Coren-SE n° 02468-ENF, justificada por motivo de saúde;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar o conselheiro Dr. Beltrano de Tal, Coren-SE n° 13579-ENF, para assumir o cargo de Secretário em exercício do COREN-SE;
Art. 2º – Conceder auxílio-representação, de acordo com a Decisão COREN-SE 004/2017;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se.
Aracaju, 17 de maio de 2020
Dr. Sicrano de Tal Dr.ª Fulana de Tal
Coren-SE n° 36912-ENF Coren-SE n° 02468-ENF
Presidente Secretária
I. A circular é uma correspondência de caráter interno emanada por uma autoridade competente. II. A portaria é o documento utilizado para expor a atividade de determinado órgão. III. A certidão é um tipo de aviso elaborado para enviar determinada informação ou convocação.
Está correto o que se afirma em
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