Questões de Concurso
Sobre portaria em redação oficial
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A elaboração de documentos administrativos requer não apenas o cuidado com a linguagem, mas o conhecimento do contexto em questão. Alguns documentos devem seguir as normas e atos que norteiam o Serviço Público, pois tratam-se de unidades de registro de informação, produzidos no decurso das atividades administrativas de Instituições. Relacione os tipos de documentos com a respectiva forma e estrutura.
Tipos de documentos
1 Atestado
2 Edital
3 Ofício
4 Ordem de Serviço
5 Portaria
Características
( ) Comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial. É o tipo mais comum de correspondência oficial.
( ) Ato interno por meio do qual se determinam instruções a respeito de procedimentos estabelecidos em Norma de Serviço e Resolução.
( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa ou função que exerce declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.
( ) Instrumento de comunicação utilizado para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:
Visando facilitar a comunicação entre ele, gestor público, e seus subordinados, o diretor de uma creche de Serrana emitiu_________ , formalizando a tarefa a ser realizada pelos monitores da instituição que dirige. Esse documento continha todas as especificações técnicas necessárias para que a tarefa fosse devidamente entendida e executada.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Leia o texto seguinte.
Baseando-se nos propósitos do texto lido, assinale a única alternativa que contenha o nome do
gênero textual que poderia completar CORRETAMENTE as lacunas ( ___________) contidas
no documento
Considerando a natureza do seu conteúdo e os seus interlocutores, o documento em
destaque é chamado dePRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da
Presidência da República, e dá outras providências.
O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto n° 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve:
Art.1° Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República.
[...]
Art. 4° O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes critérios:
I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional;
II - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica do veículo.
[...]
Art. 6° O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras, deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa, preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...]
(Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br)
Pelas novas determinações, está estabelecido que só se podem usar os seguintes fechos para todas as modalidades de comunicação oficial:
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Sobre os documentos administrativos faça a relação numérica, associando as colunas.
(1) Ata
(2) Atestado
(3) Certidão
(4) Edital
(5) Portaria
( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente.
( ) Instrumento de comunicação utilizado pela Administração Pública para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.
( ) Documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
( ) Documento de valor jurídico que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que se passou em uma assembleia, sessão ou reunião.
( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
Com relação aos atos administrativos, correlacione os tipos apresentados com as respectivas definições.
1. Oficio
2. Circular
3. Portaria
4. Despacho
( ) meio de comunicação formal entre agentes administrativos.
( ) meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes.
( ) fórmula pela qual, autoridades inferiores ao chefe do executivo, expedem orientações gerais ou específicas.
( ) fórmula pela qual autoridades administrativas manifestam decisões finais em processos administrativos submetidos à sua apreciação.
Assinale a opção que apresenta a correlação correta, de cima para baixo.
Leia o texto da portaria a seguir.
De acordo com Lima (2010), considerando a portaria acima, é CORRETO afirmar:
Analise os itens abaixo:
I. Lei é espécie normativa constante do art 59 da CF. De uso exclusivo do Poder Legislativo, tem a característica de generalidade e abstração.
II. Decreto serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).
III. Portarias são atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, na categoria de atos ordinatórios.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) alternativa(s):
Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) abaixo está(ão) CORRETA(S):
I. Em uma ata, abreviaturas como “G.E. Unidos Venceremos” ao invés de “Grêmio Estudantil Unidos Venceremos” (linhas 20 e 21) devem ser evitadas.
II. Entre os elementos da Ata, está a relação das pessoas presentes.
III. Na ata do dia, podem ser consignadas as retificações da Ata anterior.
IV. Quando ocorre alguma contestação ou emenda à Ata, esta será assinada apenas após aprovadas as correções.
V. O texto 1, além de ser considerado uma Ata,
poderia também ser denominado Portaria.
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