Questões de Concurso Sobre portaria em redação oficial

 Observar o documento abaixo:

Considerando-se o disposto no documento, trata-se de uma:

Saber redigir documentos oficiais é uma necessidade para quem ocupa cargo na administração pública. A padronização desses documentos é necessária para assegurar que o processo de comunicação tenha clareza, precisão, objetividade e coesão. O documento que visa a estabelecer normas para regulamentar conduta de funcionários públicos subordinados é denominado  

No que se refere à portaria, analise as proposições abaixo.
I. É o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
II. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
III. Tal como os atos legislativos, possui fecho.

É correto o que se afirma em

Portaria é o instrumento de comunicação usado pelas autoridades da administração governamental e o funcionamento dos serviços nos setores da administração pública. Sobre os itens que devem conter a portaria, pode-se afirmar como INCORRETO:

A Portaria é um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores. Três elementos compõem a estrutura das Portarias simples e compostas. Assinalar a alternativa que apresenta os três elementos CORRETAMENTE:

O documento oficial pelo qual um Secretário Municipal emana instruções  sobre a organização e o funcionamento de serviço ou que trata das questões de pessoal, como a designação de um servidor público para ocupar uma Função de Chefia, recebe o nome de:

Considerando-se que a portaria é um documento oficial e sua utilização é ampla, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As portarias são empregadas para nomear, demitir, suspender e reintegrar funcionários. ( ) As portarias são empregadas para designar membros para constituírem comissão. ( ) As portarias são empregadas para estabelecer normas administrativas e para baixar instruções.  

Analise o conceito a seguir.

“É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, [...] contém parte preliminar, parte normativa e parte final. [...] Porém não possui fecho e, além disso, as (os) relativas às questões de pessoal não contêm ementa.”

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018, p. 147.

O conceito apresentado se refere a um ato administrativo normativo denominado

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

Analise o trecho abaixo:

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala de reuniões da Fundação Municipal de Trânsito, da cidade de Ipatinga, em encontro realizado com todos os líderes de setores do referido órgão, com a finalidade de propor medidas inovadoras para a racionalização do uso de energia elétrica, decidiu-se pela aprovação dos seguintes projetos.

O trecho descrito refere-se ao começo de:

Considere as informações:

Institui Comissão Especial de Licitação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.

Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:

a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;

b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;

c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;

Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.

Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.

Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.

(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)

De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de

Leia atentamente o texto a seguir.         Aos três dias do mês de setembro de dois mil e seis, foi inaugurado na Escola Felicidade do Campo, pelo Secretário de Educação do Município de Alegre, o complexo poliesportivo “Vida de atleta”. Ele mede cerca de dois mil metros quadrados, tem uma piscina olímpica, seis banheiros: três femininos e três masculinos, dois vestiários e uma cantina. Após a inauguração, os alunos puderam desfrutar das instalações da quadra...
Este texto exemplifica um importante documento escolar denominado

Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a afirmativa INCORRETA. 

É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a

O(A) _____________ é ato administrativo, expedido por autoridade pública, por meio do qual instruções são dadas para a execução de um serviço, uma lei, regulamento, nomeação, demissão ou medida disciplinar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de atos administrativos da Unesp, os atos administrativos internos, pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários, são denominados de

Conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de Portaria.

Consiste em um registro que resume os acontecimentos e(ou) as decisões obtidas em uma reunião e que visa a relatar os fatos, impedindo alterações futuras, o(a) 

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões da Empresa JLM, em reunião realizada com todos os diretores dos departamentos da referida empresa, com a finalidade de propor novas medidas de racionalização do uso de energia elétrica. O trecho anteriormente descrito, refere-se ao início de: