Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso

Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

O Manual de Redação da Presidência da República, na sua 2a edição revista e atualizada, afirma: "não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão". Assinale abaixo a sentença considerada adequada, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República:

É um ato pelo qual se acrescentam informações a um documento público ou ato administrativo anterior a fim de esclarecê-lo, interpretá-lo ou completá-lo. É um documento complementar de um ato. Esses conceitos referem-se à:

Conforme KASPARY, sobre digitação qualitativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os artigos de um ato oficial devem ser numerados por meio de _____________ do primeiro ao nono, e por meio de ______________ do décimo em diante.