Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso

Foram encontradas 126 questões

Q3074491 Redação Oficial
A deliberação é um instrumento comum em colegiados e conselhos, utilizado para formalizar decisões coletivas. Considerando o processo e a função das deliberações, identifique a afirmativa correta:
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Q3063898 Redação Oficial
A parte de um ato normativo que contém o nome e o cargo da autoridade e a atribuição constitucional que permite promulgar o ato é denominada de
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Q2966403 Redação Oficial
De acordo com a Lei Complementar n o 95, para a obtenção de clareza nas leis, é necessário atender a regras previstas para sua elaboração. Considerando essa informação e com relação à clareza do texto na elaboração de uma lei, é correto afirmar que se deve
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Q2938961 Redação Oficial

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de Requerimento:

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Q2927574 Redação Oficial

Parecer é o documento pelo qual um especialista emite sua opinião a respeito de um assunto. Identifique a alternativa que contém o “fecho” compatível com o de um parecer.

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Ano: 2008 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2008 - UFMG - Assistente Administrativo |
Q2911954 Redação Oficial
A alternativa em que há um exemplo de Epígrafe é:
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Q2884269 Redação Oficial

Ainda tratando do “requerimento”, dentre os dados pessoais do requerente, os quais devem constar no documento são:

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Q2804179 Redação Oficial

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998 e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Da Articulação e da Redação das Leis - Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância do princípio de que os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “&”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso.

( ) Da Estruturação da Lei - Art. 4o a epígrafe, grafada em caracteres iniciais maiúsculos e demais caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

( ) Da Alteração das Leis – Art. 12. A alteração da lei será feita mediante reprodução parcial, revogação integral ou, nos demais caso, por meio de substituição.

( ) Da Consolidação das Leis – Item III, do § 2o, do Art. 13. – As leis federais, estaduais e municipais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação Federal. Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderá ser feita a fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico.

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Q2804138 Redação Oficial
A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal?
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Q2770643 Redação Oficial

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta:


( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativos, de natureza político administrativa, que regulamentam competências exclusivas da Câmara.

( ) A Resolução destina-se a regulamentar matéria de repercussão externa ao Poder Legislativo.

( ) Resolução e Decreto Legislativo têm eficácia de lei ordinária.

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Q2766687 Redação Oficial
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 95/1998, as alíneas desdobrar-se-ão em
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Q2766685 Redação Oficial
De acordo com o que estabelece a lei complementar 95/1998, no que tange à estruturação das leis é correto afirmar que a epígrafe
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Q2766656 Redação Oficial
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, que são:
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Q2766654 Redação Oficial
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza. Acerca das regras para obtenção de clareza, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2766650 Redação Oficial
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular
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Q2766647 Redação Oficial
De acordo com o que estabelece a Lei complementar 95/1998, o agrupamento de Seções poderá constituir
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Q2740043 Redação Oficial

A respeito da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, assinale a opção INCORRETA.

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Q2687156 Redação Oficial
Entre os atributos do cargo de oficial de redação legislativa, está a compreensão dos detalhes técnicos e jurídicos relativos aos projetos de lei e seu propósito, escopo e implicações. Isso requer o entendimento da redação específica, seus termos legais e a forma como o projeto se encaixa no quadro legal existente. Dentre os elementos constitutivos de um projeto, está seu cabeçalho, também chamado de preâmbulo. É correto afirmar que à parte do cabeçalho que indica a espécie de proposição, o número de ordem e o ano de apresentação dá-se o nome de:
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Q2649970 Redação Oficial
Qual técnica é recomendada para garantir a consistência e a precisão na redação de documentos legislativos?
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Q2649969 Redação Oficial
Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz? 
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Respostas
1: B
2: D
3: D
4: B
5: E
6: A
7: D
8: B
9: A
10: B
11: C
12: E
13: E
14: B
15: E
16: A
17: A
18: B
19: B
20: E