Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos;
III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Estão CORRETAS:
I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e Municípios, apenas, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Redes de atenção à Saúde (RAS) têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada. As redes temáticas acordadas de forma tripartite.
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural: é função do agente de combate às endemias e não do agente comunitário de saúde.
II. Função do agente de combate às endemias: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É função do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. Também é função do ACS: Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quanto à internação de dependentes químicos: quando a internação se torna inevitável, inicialmente sua finalidade se volta para a desintoxicação do usuário.
II. Entretanto, em todos os momentos do tratamento não é função de todos os profissionais da equipe de saúde auxiliá-lo na manutenção da abstinência e na reabilitação. Esse papel cabe apenas ao próprio dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, não devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
II. A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função não-essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado."
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.
Marque a alternativa CORRETA: