Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

A promoção de ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e de atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, entre outras práticas, fazem parte de temas prioritários da Política Nacional

O Projeto Terapêutico Singular é o resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar sobre

Segundo a Portaria nº 4.279, que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, um dos atributos essenciais das RAS é

Os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadas às necessidades de saúde dos cidadãos e, como tal, devem operar em total coerência com a situação de saúde das pessoas usuárias. A ênfase dada às intervenções no sistema em redes de atenção à saúde deve ser

Qual princípio do Sistema Único de Saúde garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado?

Sobre vigilância em saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


_______________: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.


_______________: ações que propiciam o conhecimento e a investigação diagnóstica de doenças e agravos e a verificação da qualidade de produtos de interesse de saúde pública e do padrão de conformidade de amostras ambientais, mediante estudo, pesquisa e análises de ensaios relacionados aos riscos epidemiológicos, sanitários, ambientais e do processo produtivo.

______________: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não transmissíveis, e dos agravos à saúde.

O conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos, seja nacional, estadual ou municipal, que tenha participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados, que visam assegurar determinado direito da população, é denominado de:

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.


(_) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (_) Perfil sociológico do Estado. (_) Perfil demográfico da região.


Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (__) Perfil sociológico do Estado. (__) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 

A atenção à saúde deve se responsabilizar pela prestação de cuidados abrangentes a todos os indivíduos que procuram cuidados médicos, bem como por providenciar a prestação de serviço de outros profissionais de saúde, sempre que necessário, cuidando do indivíduo no contexto da família e da comunidade. É clinicamente competente para prestar a maior parte dos seus cuidados de forma ampla e abrangente, sendo também os cuidados continuados. Já a atenção especializada, limitam o acesso de seus serviços com base em idade, sexo ou diagnóstico. Dos fundamentos básicos da atenção à saúde abaixo, qual alternativa NÃO se enquadra nos princípios da atenção primária e da medicina e comunidade:

Sobre o artigo segundo da Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.

A equidade é um dos princípios do SUS mais importantes para a efetivação do cuidado em saúde. Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta as ações a serem implementadas nos serviços de saúde, voltadas às populações vulnerabilizadas:

I. Ampliação do acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
II. Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida, combatendo o racismo e a discriminação no acesso aos serviços de saúde e reduzindo as desigualdades étnico-raciais no campo da saúde.
III. Acolhimento das pessoas em situação de rua para a identificação precoce de sintomas respiratórios indicativos de tuberculose e garantia de diagnóstico e tratamento apenas após a confecção do Cartão Nacional de Saúde, garantindo o cadastramento destes usuários às bases de dados do SUS. 

Os sistemas de informação são essenciais para gestores, gerentes e trabalhadores planejarem suas ações junto à população. Eles são alimentados de formas diversas e podem gerar relatórios com dados fundamentais para subsidiar as ações, enfocando, também, a avaliação de ações implementadas. Sobre os principais sistemas de informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): alimentado pelas equipes de Saúde da Família (eSF), tem como função fornecer dados sobre as características demográficas das regiões atendidas pela Estratégia Saúde da Família e sobre doenças autorreferidas.

(  ) Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB): sistema base para as ações de vigilância epidemiológica, alimentado pelas notificações e pelas investigações das doenças de notificação compulsória no país.

(  ) Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI): fornece dados sobre a cobertura vacinal de rotina e campanhas, etc. 

O trabalho vinculado a uma equipe de Saúde da Família (eSF) requer um planejamento que deve ser realizado como uma das atividades primordiais, concomitantemente a outras, se necessário, pois, efetivamente, pode estruturar e otimizar o trabalho, com vistas à assistência qualificada. Sobre as características da Atenção Primária e da Estratégia Saúde da Família e a articulação com o planejamento local, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

_________ é a garantia do acesso universal e indiscriminado aos serviços de saúde pelos usuários. Isso implica dois tipos específicos de acesso: o geográfico e o socio-organizacional.  

O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do: 

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados: 

De acordo com o Decreto n° 9.175/2017, “a retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano poderá ser efetuada após a morte encefálica, com o consentimento expresso da família”. Acrescenta ainda que “o diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do Conselho Federal de Medicina”. De acordo com estes critérios, para a determinação da morte encefálica são obrigatórios o achado de coma não perceptivo com ausência de resposta motora supraespinhal e ausência de reflexos de tronco cerebral. Qual, dentre os citados abaixo, constitui um reflexo de tronco cerebral? 

As triagens neonatais universais (TNU) têm repercussão transversal às redes temáticas prioritárias do SUS. Sobre a triagem neonatal, correlacione as colunas.

I. Triagem Neonatal Biológica – TNB (Teste do pezinho)
II. Triagem Neonatal Auditiva – TNA (Teste da Orelhinha)
III. Triagem Neonatal Ocular – TNO (Teste do Olhinho)

( ) Consiste na identificação, em tempo oportuno, de agravos que levam à opacificação do cristalino, com diagnóstico presuntivo de retinoblastoma, à catarata congênita e outros transtornos oculares congênitos e hereditários.

( ) Consiste na detecção em recém-nascidos, em tempo oportuno (do 3º ao 5º dia de vida), dos seguintes distúrbios congênitos e hereditários: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

( ) Realizada por meio de medidas fisiológicas e eletrofisiológicas: analisa emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) e Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate) em recém-nascidos e lactentes.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Analise as afirmativas a seguir:

I. Inspirado em valores como igualdade, democracia e emancipação, o Sistema único de saúde (SUS) está inserido na Constituição, na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas.

II. O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde.

III. Com relação ao SUS, o país avançou no desenvolvimento de sistemas de informação em saúde, a exemplo dos referentes à mortalidade, às internações hospitalares e aos agravos de notificação, importantes para o monitoramento e avaliação de políticas, planos e programas. 

Marque a alternativa CORRETA:

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o SUS, e tem as seguintes finalidades, EXCETO: