Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Na fundamentação da glosa está contemplada no universo normativo do SUS e em outras legislações aplicadas ao uso do dinheiro público. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta em relação a procedimentos normativos.

A glosa seria uma impugnação da despesa, e objetiva subsidiar a adoção de medidas que evitem impropriedades e irregularidades gerenciais relacionadas com a utilização dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta qual o conceito de glosa que o DENASUS (atual AUDSUS) utiliza.

Analise o texto a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O controle de qualidade da atividade de auditoria médica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Têm como objetivo primordial:

( ) visar à melhoria da qualidade em termos de aderência aos padrões estabelecidos. ( ) reduzir o tempo de tramitação do processo de auditoria. ( ) a diminuição do retrabalho. ( ) aumento da efetividade das propostas de encaminhamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 8080/90 regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida lei, NÃO se pode afirmar:

Sobre e os direitos e deveres dos usuários da saúde, marque a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde”, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será constituída majoritariamente por profissionais de saúde em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do sistema de planejamento do SUS e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a opção correta.

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. (BRASIL. Saúde mental: o que é, doenças, tratamentos e direitos. Disponível em: http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-mental).
Acerca da Estrutura de Atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com base no conteúdo apreciado, avalie as afirmativas.
I- As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios.
II- Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente.
III- O atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial inclui pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Entretanto, não são substitutivos do modelo asilar, ou seja, aqueles em que os pacientes deveriam morar (manicômios).
IV- Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) cujas Unidades prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário. Notadamente, nos Centros de Atenção Psicossociais há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
V- Os Centros de Atenção Psicossociais são constituídos por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de afirmativas. 

Sobre os níveis de prevenção, assinale a alternativa CORRETA:

Os índices constituintes do FAP - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de

De acordo com o Anexo I da NR7, em relação ao diagnóstico da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e à definição de aptidão para o trabalho, devem-se levar em conta, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de exames audiométricos, os seguintes fatores, EXCETO:

Em conformidade com a Portaria de consolidação nº 4/2017, o modelo de vigilância realizado a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), é considerado como conceito de:

A Constituição Federal que é considerada o marco jurídico inicial, onde “nasce o SUS”, traz em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS” e o artigo 198 traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos Princípios do SUS. São diretrizes do SUS:

Em 2020 completou 30 anos a Lei 8.080/90 que regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a Atenção Primária à Saúde, no âmbito do SUS, considere as afirmativas a seguir:

I- Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes;
II- Observa uma cadeia progressiva, garantindo o acesso aos cuidados e às tecnologias necessárias e adequadas à prevenção e ao enfrentamento das doenças, para prolongamento da vida;
III- Constitui o primeiro e único ponto de contato dos usuários com o SUS;
IV- Cabe à atenção básica proceder aos encaminhamentos dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

As afirmativas corretas são: