Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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O médico poderá delegar a integrante de sua equipe multiprofissional ato que lhe seja privativo.
O diretor técnico é o responsável, perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, O Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades, pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
Os conselhos de saúde são convocados a cada quatro anos para avaliar e criar novas políticas de saúde.
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
À luz do "Código de Ética Médica", julgue as Proposições com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após seu julgamento, marque a alternativa CORRETA:
I - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. II - Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal. III - A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina. IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.
III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
A descentralização é uma diretriz organizativa do SUS
que prevê a cooperação entre os três níveis de governo
na execução dos serviços e das ações de saúde.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
A organização do SUS estabelece que os serviços de
saúde devem ser hierarquizados por níveis de atenção e
complexidade para atender às diferentes necessidades
da população.
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item.
Em nível federal, o comando único do SUS é exercido
pelo Ministério de Saúde.