Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q1323906 Medicina
Assinale a alternativa que contenha informações CORRETAS sobre a Lei nº 8142, de 28 Dezembro de 1990:
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Q1320256 Medicina
Uma senhora de 63 anos de idade passa mal diante de um hospital privado em São José dos Campos, que não faz parte da rede conveniada ou contratada do SUS. É levada imediatamente ao seu setor de urgência e emergência, desacordada.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
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Q1320255 Medicina
Assinale a alternativa correta no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q1318342 Medicina
Assinale a alternativa correta sobre a Atenção Básica.
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Q1316983 Medicina
Em relação à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a Constituição Federal determina
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Q1314334 Medicina
Mãe de uma criança portadora de paralisia cerebral procurou uma unidade básica de saúde, a fim de realizar tratamento de reabilitação motora, uma vez que seu plano de saúde privado não fornece tal procedimento. O princípio do SUS que garante o acesso deste paciente, ou de qualquer outro, aos serviços públicos de saúde é o princípio da:
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Q1313462 Medicina
De acordo com a RN 424 de 26 de junho de 2017, são membros integrantes da junta médica ou odontológica, formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde, os seguintes profissionais:
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Q1313439 Medicina
A Norma Operacional Básica (NOB) que define o Piso da Atenção Básica - fixo e variável -, assim como a possibilidade de habilitação dos municípios brasileiros à Gestão Plena do Sistema Municipal, é a:
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Q1311322 Medicina

O modelo de gestão proposto para o SUS preconiza o debate e a negociação entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Esse modelo conta, para tal, com duas instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) As CIBs são formadas paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, representantes dos secretários estaduais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e representantes dos secretários municipais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo representação regional.

( ) Cada estado conta com sua CIB, formada paritariamente por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes dos secretários municipais de saúde indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

( ) As negociações e decisões táticas relativas à implementação descentralizada de diretrizes nacionais do sistema e aos diversos mecanismos de distribuição de recursos financeiros federais do SUS são âmbitos de atuação da CIB.

( ) As CIBs constituem espaços de formulação da política estadual e planejamento de ações, por meio de discussões sobre os elementos próprios e constitutivos dos sistemas estaduais e locais de saúde.


Assinale a sequência correta.

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Q1311320 Medicina

A rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que estabeleceu diversos objetivos da rede de atenção psicossocial, no tocante às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.


São objetivos da rede de atenção psicossocial, exceto:

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Q1301192 Medicina
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como valores:
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Q1295844 Medicina
O Programa Etnodesenvolvimento das Sociedades Indígenas busca garantir os direitos das populações indígenas, sua integridade territorial e cultural. Tratase de um Programa cujas ações estão envolvidos os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação e da Agricultura. Com base nessa informação relacione as colunas abaixo: ( ) Ministério da Agricultura: ( ) Ministério da Justiça: ( ) Ministério da Saúde: ( ) Ministério da Educação: 1- Participa com ações pertinentes à área educacional, como as de Capacitação de Professores das Escolas Indígenas, Edição e Distribuição de Material Didático Específico, Funcionamento das Escolas nas Comunidades Indígenas, entre outras correlatas. 2- Tem como ações destacadas a Capacitação de Indígenas para a Produção em Terras Indígenas, o Fomento às Atividades Produtivas em Terras Indígenas e Assistência Técnica em Áreas Indígenas. 3- Responsável pela atenção à Saúde Indígena, tanto em relação à prevenção de doenças quanto à assistência e promoção à saúde, sendo tal objetivo implementado através da ação do Atendimento à Saúde em Distritos Especiais Indígenas. 4- Atualmente é a Unidade Nucleadora do Programa, tendo como objetivo a implementação das ações de Assistência Jurídica às Comunidades Indígenas, Assistência a Indígenas fora de suas Aldeias, entre outras específicas da instituição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Q1291321 Medicina
NÃO é diretriz do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica:
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Q1258941 Medicina
O processo de descentralização no SUS, desde seu nascedouro, é bastante desafiador principalmente quando se trata da ampla diversidade social, cultural e geográfica do Brasil. Nos anos 2000, o processo de municipalização era considerado o foco da discussão sobre a descentralização e diversos municípios avançaram na organização político-administrativa de seus sistemas municipais de saúde. Já a partir de 2011, percebeu-se que nem todos municípios brasileiros têm capacidade instalada e porte populacional para acomodar os três níveis de atenção, reorientando o debate da descentralização rumo à
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Q1255315 Medicina
Um dos cuidados durante a elaboração dos princípios e diretrizes que regem o SUS no Brasil foi de criar uma diretriz que, mantendo os princípios de Universalidade, permitisse ainda que o acesso aos serviços de saúde fosse possível com uma discriminação positiva em casos especiais, em que a prioridade fosse dada a quem tem mais necessidades.
Essa diretriz é:
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Q1253557 Medicina
O Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. O PAB foi criado pela Norma Operacional Básica
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Q1253549 Medicina
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A representação dos usuários nos Consel Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativas
Q1249893 Medicina
Os princípios doutrinários relacionados à legitimidade do Sistema Único de Saúde são:
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Q1247982 Medicina
Assinale a alternativa que melhor caracteriza o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q1247028 Medicina
Sobre as Leis Orgânicas de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do Sistema Único de Saúde. II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade decrescente. III. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. IV. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema corresponde ao princípio de igualdade da assistência à saúde. V. O atendimento a todos os indivíduos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, corresponde ao princípio da integralidade.
Alternativas
Respostas
781: D
782: C
783: A
784: E
785: A
786: D
787: B
788: B
789: B
790: B
791: B
792: D
793: B
794: C
795: B
796: D
797: C
798: C
799: A
800: A