Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

A respeito das atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formado em medicina por faculdade no exterior, assinale a alternativa correta. 

Para a garantia de funcionamento adequado de um estabelecimento de saúde, é necessário muito mais do que a formação no profissional; as atividades irão depender do estabelecimento escolhido para sediar os serviços prestados. Assim, a ANVISA dispõe de normas técnicas destinadas a clínicas, hospitais, centros de imagem e outros. Este instrumento, quando utilizado como fonte de consulta durante a construção do estabelecimento de saúde, a torna ainda mais simples. Ela dispõe de regulamento técnico para o planejamento, programação, elaboração, e avaliação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde, em todo o território nacional, na área pública ou privada. Diante do exposto, assinale a alternativa que contém a norma a que se refere.

O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde são as autoridades sanitárias responsáveis pela condução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo. A governança é composta, também, por espaços onde a sociedade atua na política de saúde, nas três esferas de governo, que são os conselhos de saúde e as conferências de saúde. No setor saúde, as práticas de planejamento estão presentes em todo o processo que é conhecido como Gestão do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre os instrumentos de gestão.

A organização da prestação da assistência no SUS divide-se em atenção básica e ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. As ações e os procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar constituem-se serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão.
Assinale a alternativa correta com relação a esse tema.

Constituem princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, EXCETO:

O fluxograma de atenção à criança com queixas em saúde ou bidesenvolvimento, inclui os procedimentos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Sobre as diretrizes da política nacional de atenção integral à saúde da mulher, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A política de atenção integral à saúde da mulher deverá atingir a mulher em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais.

( ) A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão ser norteadas pela perspectiva de gênero e de etnia.

( ) A política de atenção integral à saúde da mulher compreende o atendimento à mulher a partir de uma percepção ampliada de seu contexto de vida.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Sobre o processo de trabalho das equipes de atenção básica, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que apresenta etapas da fase externa de uma licitação realizada pelo SUS.

A licitação para contratação de serviços pelo SUS segue procedimentos rigorosos para que nenhuma suspeição paire sobre os agentes públicos que a realizam.

Sobre a fase interna de uma licitação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A definição do objeto a ser contratado deve estar indicada de modo sucinto, preciso, suficiente e claro.

( ) A aprovação da minuta do contrato pela assessoria jurídica deve estar acompanhada do respectivo parecer.

( ) A elaboração das minutas do edital, do contrato e do instrumento convocatório deve ser precedida da avaliação dos recursos disponíveis no orçamento.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Assinale a alternativa CORRETA que não representa um principio do SUS.

Acerca das Câmaras Técnicas de Especialidades (CTE), segundo o disposto no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, analise as afirmativas a seguir:
I. São compostas por até 7 membros, exercendo a função de Coordenador o Conselheiro mais antigo dentre eles. II. Admite que um professor universitário com formação em Bioestatística venha a compor a referida CTE constituída para debater esse tema específico. III. A remuneração dos membros da CTE é decidida mediante decisão da Assembleia Geral.
É correto o que se afirma

Assinale a opção que não corresponde aos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF.

Assinale a alternativa em que não está descrito um objetivo da Regionalização do SUS:

Conforme a Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, todas as situações de doenças listadas abaixo são consideradas como de notificação compulsória, exceto:

De acordo com decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: 
Assinale a alternativa INCORRETA. 

Os serviços de saúde pública podem ser prestados de diversas formas, entre elas, por meio de organizações sociais (OS). No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Após o cálculo da atividade normalizada de uma instalação de medicina nuclear, obteve-se o valor de NA = 9,06 mCi.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a classificação do grupo dessa instalação conforme a norma CNENNE nº 6.02/2014.

O local da instalação destinado ao armazenamento provisório de rejeitos, conforme aplicável, deve