Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) que trata da saúde, analise as afirmativas abaixo. Coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas em relação às competências do Sistema Único de Saúde:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

Qual a diretriz que orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores do SUS?

Em relação à Saúde do Trabalhador compete ao Sistema Único de Saúde (Lei n^o. 8.080) executar todas as ações de saúde do trabalhador abaixo, exceto:

O funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS tem por base a formulação e/ou revisão periódica de quais instrumentos?

Todas as alternativas abaixo se configuram como principais objetivos do processo de programação pactuada e integrada, exceto:

Todas as alternativas abaixo são indicadores da atenção básica, no Pacto pela Vida 2008, exceto:

Todas as alternativas abaixo serão prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 – 2011, exceto:

“As ações desenvolvidas em parceria com movimentos sociais e populares para a qualificação da participação social e reconhecimento do saber popular em saúde” é definida como (Painel de Indicadores do SUS/ Promoção da Saúde):

Em relação à Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Em relação à Emenda Constitucional 29, assinale a alternativa incorreta:

Considere o texto:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É possível afirmar que

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

No tocante à participação de serviços privados de assistência à saúde no SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, é correto afirmar que a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde

Em relação às bases legais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmações:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas não define a responsabilidade dos municípios na prestação dos serviços de saúde.
II. A Lei 8.080/1990 estabelece princípios fundamentais do SUS, incluindo a descentralização e a participação da comunidade na gestão da saúde.
III. A Lei 8.142/1990 é a principal norma que regulamenta a relação entre os entes federativos e a responsabilidade pelo financiamento do SUS.

Qual das alternativas abaixo contém as afirmações corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestores que são responsáveis por executar a política de saúde promovendo a garantia aos indivíduos de que todos possam ter acesso à saúde de modo integral.

Desse modo, assinale a alternativa que contenha um órgão gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A incorporação da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde é tratada na nota técnica, número 8, ano 2024, do Ministério da Saúde.
Com relação às características da vacina, analise os itens a seguir.

I. A vacina tetravalente para Dengue é baseada em um vírus DENV-2 vivo atenuado que fornece a estrutura genética para todos os quatro vírus da vacina.
II. A cepa DENV-2 (TDV-2) é baseada em um vírus atenuado derivado de laboratório.
III. As outras três cepas de vírus (TDV-1, TDV-3 e TDV-4) são quiméras que foram gerados pela substuição dos genes de superfície do TDV-2, por aqueles das cepas: DENV-1, DENV-3 e DENV-4 do tipo selvagem.

Está correto o que se afirma em

Diante de uma diretiva de fiscalização do funcionamento de um CAPS ad com 27 pacientes por turno, assinale a alternativa que não se enquadra nas normativas legais.

Paciente do sexo masculino, 30 anos, procurou assistência médica em UBS por mordida em mão pelo seu cão doméstico. O cachorro vive em seu quintal, sempre fechado. Não tem suspeita de raiva. Sempre recebeu todas as vacinas orientadas pelo seu veterinário. Refere ter lavado bem a área acometida com bastante água e sabão.

A conduta preconizada pelo Ministério da Saúde sobre o esquema de profilaxia da raiva humana com vacina de cultivo celular, nesse caso, é:

São doenças de notificação compulsória de acordo com o Ministério da Saúde:

Sobre o preenchimento da declaração de óbito (DO), assinale a opção correta.