Considere o texto: A saúde é direito de todos e dever do Est...

A alternativa A é a correta.

O enunciado da questão faz referência a um conceito fundamental no sistema jurídico brasileiro: o direito à saúde. Este é um princípio estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988, mais especificamente no Artigo 196. Este artigo declara que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantida por políticas sociais e econômicas que buscam a redução do risco de doenças e a promoção do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Justificativa para a alternativa correta (A): A descrição apresentada no enunciado é uma transcrição quase literal da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito fundamental. O Brasil, ao incluir esta disposição na sua Constituição, estabelece diretrizes para a aplicação de políticas públicas voltadas à saúde que devem ser seguidas por todos os entes federativos.

Análise das alternativas incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque, embora o Ministério da Saúde seja um órgão responsável por implementar políticas de saúde pública no Brasil, a descrição do enunciado refere-se a um princípio constitucional e não à missão específica de um ministério.

C: A Organização Mundial da Saúde (OMS) promove diretrizes globais para a saúde, mas o texto do enunciado é uma determinação da Constituição do Brasil, não uma recomendação internacional.

D: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foca em normas e diretrizes relacionadas ao trabalho e não especificamente na saúde pública. Portanto, essa alternativa não se aplica ao contexto do enunciado.

E: Esta alternativa é incorreta porque a promoção da saúde é, sim, um dever do Estado conforme estabelecido na Constituição. A exclusão da palavra "promoção" invalidaria a compreensão completa do direito à saúde como previsto constitucionalmente.

Entender a Constituição Federal é essencial para qualquer candidato em concursos públicos, especialmente em áreas relacionadas à saúde e políticas públicas. Ela fornece a base legal e orienta a execução de todas as políticas de saúde no Brasil.

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Constituição Federal

 Seção II DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

GABARITO: A

GABARITO CORRETO A

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – SAÚDE

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.