Questões de Medicina - Resoluções dos CRMs para Concurso
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O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da diretoria e aprovação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros efetivos presentes que compõem o corpo de conselheiros do CRM‑TO, garantindo‑se a este a ampla defesa e o contraditório.
Verificadas, sem justificativa, três faltas consecutivas a três convocações e cinco faltas intercaladas a cinco convocações intercaladas, considerar‑se‑á automaticamente vago o cargo do conselheiro faltoso, cabendo ao pleno do CRM‑TO tomar as medidas cabíveis para seu preenchimento.
Os pedidos de licenças dos conselheiros do CRM‑TO deverão ser encaminhados devidamente fundamentados, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até noventa dias, que pode ser renovado.
As comissões transitórias, de composição mínima de nove membros, conselheiros efetivos ou suplentes, serão criadas para fins especiais e definidos, sempre que o plenário julgar conveniente.
O Tribunal Regional de Ética é composto apenas de seu corpo de conselheiros efetivos, dispostos em câmaras de julgamentos, que atuarão independentemente de convocação.