Questões de Concurso
Sobre resoluções dos crms em medicina
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I. O processo ético-disciplinar pode ser instaurado por denúncia de qualquer pessoa, incluindo o paciente ou seus familiares.
II. A ampla defesa e o contraditório são garantias fundamentais asseguradas ao médico no curso do processo.
III. A penalidade de cassação é aplicada pelo Conselho Regional de Medicina após decisão de instância única.
IV. O médico pode recorrer da decisão de cassação ao Conselho Federal de Medicina.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas principais funções a fiscalização do exercício profissional dos médicos.
( ) Os Conselhos de Medicina não podem aplicar penalidades a médicos que infringirem o Código de Ética Médica.
( ) Os Conselhos Regionais de Medicina têm a competência de registrar e expedir as carteiras profissionais dos médicos.
( ) A fiscalização realizada pelos Conselhos de Medicina é restrita à análise de conduta ética, não abrangendo questões técnicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.
I. É composto por 40 membros, sendo 20 efetivos e 20 eleitos.
II. Conta ainda com dois membros efetivos e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).
III. As eleições para membros efetivos e suplentes do CREMEC são feitas em escrutínio secreto, sem discriminação de cargos.
IV. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
V. Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária.
É verdadeiro o que se afirma em
É correto afirmar que essa proposição é
I O setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com centrais de regulação médica, médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos de serviços de atendimento clínico).
II As centrais de regulação médica privadas devem ser submetidas à regulação pública sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares.
III O sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência no setor privado pode ser coordenado e supervisionado por enfermeiro devidamente capacitado, desde que seu diretor clínico e seu diretor técnico sejam médicos, ambos com registro no conselho regional de medicina (CRM) da jurisdição onde se localizar o serviço, os quais responderão pelas ocorrências de acordo com as normas legais vigentes.
Assinale a opção correta.
É vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou colateral, participar de licitações promovidas pelo CRM‑TO.
Em caso de vacância de cargo de diretoria, far‑se‑á nova eleição pelo conselho, na primeira reunião seguinte, para o período restante do mandato.