Questões de Veterinária - CFMV para Concurso
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Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O médico‐veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho para o qual deseja se transferir.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal e seus suplentes são eleitos para um mandato de quatro anos, exercido de forma remunerada de acordo com o cargo.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Além da fiscalização do exercício profissional do médico‐veterinário, também é finalidade do Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico‐veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
O conselheiro que faltar, injustificadamente, no decorrer de um ano, a seis sessões perderá automaticamente o mandato.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado.
I O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1.º ou 2.º turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 20% sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta. II O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em trinta dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, contado de sua emissão. III O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o quinto dia útil seguinte à data de realização do 1.º ou do 2.º turno, conforme o caso, acompanhado da documentação comprobatória. IV Justifica ausência do pleno eleitoral, entre outros, sinistro natural ou sanitário na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional. V O não acolhimento da justificativa acarretará a intimação do profissional para, querendo, protocolar, no próprio CRMV e no prazo de trinta dias, contados da intimação, recurso ao CFMV.
A quantidade de itens certos é igual a
No que diz respeito às condições para o funcionamento de estabelecimentos médico‐veterinários de atendimento a pequenos animais, estabelecidas pela Resolução n.º CFMV 1.015/2012, julgue os próximos itens.
I Consultórios veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos, aplicação de medicamentos e vacinações de animais, sendo vedada a realização de procedimentos anestésicos e(ou) cirúrgicos e a internação.
II Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora obrigados ao registro no CRMV.
III O consultório deverá manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e resíduos hospitalares, norma esta que não se estende aos ambulatórios veterinários.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao registro de pessoa jurídica, mencionado na Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue os itens a seguir.
I As unidades de pessoas jurídicas, quer se tratem de filiais, sucursais, depósitos ou similares, estão obrigadas, também, a registro no CRMV em cuja jurisdição estiverem exercendo suas atividades.
II A pessoa jurídica que, embora não tenha atividade básica na área da medicina veterinária ou da zootecnia, mantenha seção com atividade privativa destas profissões poderá se registrar no CRMV de sua jurisdição apenas para efeito de cadastramento, dispensada do pagamento de anuidade e de taxa de registro e da expedição de certificado de regularidade.
III Toda pessoa jurídica deverá pagar ao CRMV a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica. Os valores da taxa de anotação de responsabilidade técnica e de sua renovação serão fixados anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
Assinale a alternativa correta.
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