Questões de Veterinária - CRMV para Concurso
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De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Suponha-se que um médico veterinário inscrito no CRMV
do estado “A” passe a exercer a atividade profissional no
estado “B”, em caráter permanente, assim entendido o
exercício da profissão por mais de noventa dias. Nesse
caso, o médico veterinário ficará obrigado a requerer
inscrição secundária no quadro respectivo do CRMV do
estado “B” para se transferir.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de
medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por
três anos com mandatos exercidos a título honorífico.
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
O CFMV e os conselhos regionais de medicina veterinária
constituem, em conjunto, uma autarquia, sendo cada um
deles dotado de personalidade jurídica de direito privado
com autonomia administrativa e financeira.
Segundo a resolução CRMV/SC 042/07, é correto afirmar:
I. O Responsável Técnico não se obriga a notificar às Autoridades Sanitárias Oficiais quando da ocorrência de Enfermidades de Notificação Obrigatória.
II. Está obrigado o profissional a assegurar-se de que o estabelecimento no qual assumirá ou assumiu a responsabilidade técnica, encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, em especial quanto a seu registro junto ao CRMV-SC.
III. O Responsável Técnico deverá manter afixado em local visível o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente homologada pelo CRMV-SC e dentro do prazo de validade, constando seu nome e função.
IV. É obrigado o Responsável Técnico a comunicar, no prazo de 120 (cento e vinte dias), por escrito ao CRMV-SC o cancelamento do Contrato de Responsabilidade Técnica, sob pena de ser responsável por possíveis danos, perante o CRMVSC e o Ministério Público.
A sequência correta é:
O Código de Ética é um instrumento normativo referencial para o exercício profissional. É neste documento que conhecemos os nossos direitos e deveres profissionais. Segundo o código de ética profissional, analise as afirmativas abaixo e classifiqueas como DIREITOS do Médico Veterinário (1) e DEVERES do Médico Veterinário (2). A seguir assinale a alternativa que contenha a sequência correta das respostas de cima para baixo.
(_) Prescrever o tratamento que considere mais indicado, bem como utilizar os recursos humanos e materiais que julgar necessários ao desempenho de suas atividades.
(_) Aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais e do homem.
(_) Exercer somente atividades que estejam no âmbito de seu conhecimento Profissional.
(_) Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição
I. mediante apresentação de requerimento, direcionado ao Presidente do CRMV, contendo os motivos do pedido de suspensão ou cancelamento.
II. mediante declaração assinada de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de suspensão ou cancelamento, sob penas da lei.
III. juntada a cédula de identidade profissional. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial.
IV. mediante certidão de quitação eleitoral, inclusive criminal.
V. por meio de comprovante de pagamento das taxas de inscrição, expedição da cédula de identidade profissional e anuidade.
Quantos dos incisos acima estão corretos?
Segundo o Decreto Federal nº 69.134/71, estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem as firmas, associações, companhias, Cooperativas, empresas de economia mista e outras que exerçam atividades peculiares à Medicina Veterinária, a saber: a) firmas de planejamento e de execução de assistência técnica à pecuária; b) hospitais, clínicas e serviços médico-veterinários; c) demais entidades dedicadas à execução direta dos serviços específicos de Medicina Veterinária previstos nos Artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Leia as afirmativas a seguir.
I. A taxa de inscrição corresponderá a 20% (vinte por cento) do maior salário-mínimo da região abrangida pelo Conselho, vigente na data do seu recolhimento.
II. As entidades, inclusive suas filiais, que não estejam obrigadas ao registro de capital social, pagarão anuidade correspondente a 1 (um) maior salário mínimo da região jurisdicionada pelo respectivo Conselho de Medicina Veterinária.
III. A anuidade deve ser paga até o dia 31 de janeiro de
cada ano. A taxa de inscrição e a anuidade sofrerão um
acréscimo sobre o seu valor, quando pagas fora do
prazo estabelecido neste decreto, cabendo ao
Conselho de Medicina Veterinária promover a
cobrança judicial, em caso de atraso de pagamento
superior a 60 (sessenta) dias.
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