Questões de Veterinária - Medicina Veterinária Legal para Concurso
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1. Existem duas formas de peritagem, a civil e a criminal.
2. A perícia que objetiva esclarecimento de crimes ligados a animais, deve ser realizada por peritos oficiais que são servidores públicos concursados com vínculo empregatício. No caso de ausência de peritos oficiais, o juiz pode nomear um profissional idôneo com habilitação técnica para resolução do caso.
3. A peritagem de animais não pode abranger defeitos e/ou vícios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O cadáver de um animal exibe diversas lesões cutâneas que se aprofundam para os planos subcutâneos e musculatura. Uma destas lesões é linear, bordas regulares, área central em maior profundidade que as margens e com evidentes sinais de hemorragia no local (exemplo 1); outra lesão se apresenta com uma ferida irregular, com laceração da pele e cujas bordas não são reuníveis, há hemorragias adjacentes na forma de sufusões e hematomas (exemplo 2).
A descrição destas feridas permite deduzir que os instrumentos e forças que lhe deram origem podem se associar, respectivamente:
Na área forense, a identificação de espécies pode ser utilizada em muitas situações, incluindo casos em que a interferência animal em cadáveres possa ser confundida com ferimentos ante mortem e na diferenciação entre restos mortais humanos e não humanos em cenas de crime ou acidentes. Além do mais, alguns tipos de crime dependem da identificação das espécies envolvidas para a sua caracterização, tais como as fraudes em alimentos de origem animal, causadoras de prejuízos econômicos e potenciais danos à saúde da população. Vários estudos mostram que a substituição de peixes e frutos do mar, por exemplo, é bastante comum em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Da mesma forma, crimes como a caça de animais silvestres e o comércio ilegal de suas partes ou subprodutos, potenciais causadores de danos aos ecossistemas naturais, também dependem de exames que assegurem o envolvimento de espécies protegidas para a sua tipificação.
A respeito da genética forense aplicada a exames em animais, é INCORRETO afirmar:
Segundo Tostes e Reis (2017), a Medicina Veterinária Legal consiste nos princípios, conhecimentos, tecnologia e métodos próprios da Medicina Veterinária, somados às ciências afins, aplicados ao esclarecimento de questões judiciais, à formulação de normas e em auxílio ao Direito e à Justiça.
(TOSTES, R. A.; REIS, S. T. J.; CASTILHO, V. V. Tratado de Medicina Veterinária Legal. Cap 1, parte 2, História da Medicina Legal, Curitiba, Medvep, 2017)
A respeito da Medicina Veterinária Legal, é CORRETO afirmar:
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