Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Dessa forma, podemos afirmar que são três esferas para a inspeção de origem animal, gerando as respectivas certificações:
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou respectivas alterações
ou rescisões, que envolva a atuação profissional do
médico‑veterinário ou do zootecnista, deverá ser
aposto o visto do presidente do CRMV da jurisdição,
sem ônus para as partes.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
A pauta da sessão plenária (ordinária ou
extraordinária) será organizada pelo secretário‑geral,
com a devida antecedência e previamente distribuída
aos conselheiros.
Acerca da Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos CRMVs, julgue o item.
O tesoureiro poderá substituir o secretário‑geral em
suas faltas ou impedimentos eventuais.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
O médico‑residente tem direito, conforme o
caso, à licença‑paternidade de cinco dias ou à
licença‑maternidade de 120 dias.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
O médico‑residente é filiado ao Regime
Geral
de
Previdência
contribuinte individual.
Consoante à Lei n.° 6.885/1980 e à Lei n.° 12.514/2011, julgue o item.
Os médicos‑veterinários em serviço ativo no exército,
como integrantes do serviço de veterinária do exército,
prescindem de inscrição perante os CRMV.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo
a tributária e a não tributária, abrange atualização
monetária, juros e multa de mora e demais encargos
previstos em lei ou em contrato.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Da imposição da penalidade de cassação do exercício
profissional, caberá recurso, no prazo de quinze dias,
contados da ciência, para o Conselho Federal, sem
efeito suspensivo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em matéria disciplinar, é vedada a atuação de ofício
do CRMV.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
O médico‑veterinário, para o exercício de sua
profissão, é obrigado a se inscrever no Conselho de
Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito
e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o
dia 31 de março de cada ano, com acréscimo de 20%
quando essa anuidade for paga fora desse prazo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Compete ao CRMV expedir as resoluções que se
tornarem necessárias à fiel interpretação e execução
das legislações pertinentes.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
Em qualquer eleição do CRMV, o voto será facultativo.
À luz da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A direção e a fiscalização do ensino agrícola médio, nos
estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos
tenha por objetivo exclusivo a indústria animal é da
competência privativa do médico‑veterinário.
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