Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

A aplicação de medidas sanitárias e de higiene durante a produção de um alimento, garante a segurança de alimentos ao consumidor. A limpeza e sanitização na indústria alimentícia está baseada na sequência das seguintes operações:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, analisar os itens abaixo:

I. Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.

II. O setor de vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências:

I. Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

II. Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

III. Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

IV. Emissão da Licença Sanitária.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Motivo da Inspeção.

(   ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.

(   ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.

(   ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.

(   ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.

A epidemiologia considera como sua unidade de interesse, portanto, o indivíduo, um grupo de indivíduos, seja de uma população constituída de pessoas ou de animais, incluindo-se os sadios, doentes e mortos. Assinale a alternativa INCORRETA.

São itens básicos preconizados pela RDC 216 da ANVISA:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Higienização de reservatório de água. III. Higiene e saúde dos manipuladores. IV. Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Portaria 1138/2014 do Ministério da Saúde, são considerados ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública:

A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 tem como objetivo “Estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado”. Julgue as afirmativas abaixo acerca das definições do presente regulamento e assinale a alternativa correta. 
I. procedimento operacional padronizado - pop: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.  II. alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias.  III. boas práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.  IV. medida de controle: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.  V. serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local. 
Com relação as definições da RDC n° 216, estão corretas as afirmativas: 

A notificação imediata de suspeitas ou casos confirmados (clínico, clínico-epidemiológico ou laboratorial) de doenças ao MAPA deve ser feita, quando da ocorrência de suspeita/foco de doenças da lista da OIE têm repercussões importantes na saúde dos animais, na saúde pública e nas relações comerciais. Qual o tempo máximo que o Serviço Veterinário Oficial deverá comunicar ao DSA/MAPA, após a primeira visita para investigação da suspeita, por meio do Formulário de Investigação Inicial? 

Analise as afirmativas abaixo, em relação à notificação de uma doença transmitida por alimento (DTA):
1. A ocorrência de surtos é de notificação compulsória e normatizada por portarias específicas.
2. É um dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária a ocorrênciade surto de DTA.
3. A notificação é obrigatória para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como para os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde.
4. A notificação de uma DTA somente pode ser feita pela vigilância Sanitaria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No ano de 2010, o Ministério da Saúde divulgou o Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) devido ao seu aumento de modo significativo em nível mundial.
Em relação aos vários mecanismos patogênicos envolvidos com a determinação das DTAs, é CORRETO afirmar: