Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

Os roedores são mamíferos pertencentes à ordem Rodentia, que conta com mais de duas mil espécies em todo o mundo. As três espécies com distribuição cosmopolita, responsáveis por grande parte dos prejuízos sanitários causados à população humana incluem o Rattus norvegicus (ratazana ou rato de esgoto), Rattus rattus (rato de telhado ou rato preto) e Mus musculus (camundongo) (BRASIL, 2016). A respeito das ações de vigilância e controle desses roedores, marque a alternativa correta:

Para os estabelecimentos que abatem, industrializam, manipulam, beneficiam, embalam e distribuem carnes e produtos derivados da carne, o Responsável Técnico (RT) deve, EXCETO:

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) é uma ferramenta de gerenciamento de risco adotada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de promover segurança química dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil. A respeito das diretrizes e ações deste programa, analise as afirmativas a seguir:

I. No subprograma de monitoramento são realizadas amostragens dirigidas de amostras de animais e/ou lotes encaminhado para abate/processamento em estabelecimento sob SIF considerados suspeitos de não atenderem os limites de resíduos aplicáveis.
II. O subprograma de monitoramento segue um cronograma anual e a amostragem é decidida pelo Serviço Oficial baseada no contingente da linha de produção do estabelecimento.
III. No subprograma de monitoramento, as carcaças dos animais, o mel, leite e ovos ou produtos deles obtidos podem ser sequestrados até a obtenção do resultado de análise quando considerados suspeitos de não atenderem os limites de resíduos aplicáveis.
IV. O subprograma de investigação é aberto quando uma violação é detectada e as propriedades rurais de origem da amostra violada deverão ser amostradas até que 5 lotes consecutivos apresentem resultado conforme.
V. Para identificar as propriedades sob investigação é solicitado aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária a marcação da Guia de Trânsito Animal de saída de animais das propriedades de procedência com a sigla PNCRC.

Está correto o que se afirma em:

O auto de infração sanitária é emitido pela autoridade de saúde quando uma empresa é encontrada em desacordo com a regulamentação sanitária.
Sobre a lavratura do auto de infração, de acordo com a Lei nº 6.437/77, assinale a afirmativa correta.

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) passou por grande atualização graças ao Decreto nº 10.468/20. Entre as mudanças realizadas, alguns conceitos foram atualizados e, outros, adicionados.
De acordo com esses conceitos, a aplicação de substância química ao produto de origem animal, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano, é denominada