Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso
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Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de
forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas
em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação
visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e
fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio
Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório
das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem
no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos
de Defesa Ambiental.
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de
serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a
promover os seus registros nos órgãos competentes do
respectivo estado ou município.
Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de
energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de
utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de
uso de recursos hídricos.
No que se refere à implantação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ABNT:NBR ISO/IEC 14001:2015, julgue o item a seguir.
A abordagem do sistema de gestão ambiental deve basear-se
no conceito do ciclo PDCA, sendo dever da organização
prover a melhoria contínua do seu sistema e de seu
desempenho ambiental.
No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto de vizinhança se associa ao estudo de
impacto ambiental, para controlar a implantação de
empreendimentos públicos ou privados causadores de danos
socioambientais.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
A gestão de riscos eficaz possui como base algumas
características, como ser integrada, isto é, contribuir para
resultados consistentes e comparáveis mediante abordagem
estruturada e abrangente.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
A premissa básica para a avaliação monetária dos danos
ambientais é que esses eventos ocorreram e foram
quantificados. Assim, preliminarmente, é suficiente a
avaliação dos impactos ambientais negativos considerando
alterações nas propriedades físicas e químicas do ambiente
afetado, causadas por qualquer forma de matéria ou energia
resultante de atividades humanas.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
Compete ao CONAMA determinar, quando julgar
necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis
consequências ambientais de projetos, e requisitar
informações indispensáveis à apreciação de estudos de
impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras
ou atividades de significativa degradação ambiental,
especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional.
Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente.
As diretrizes que regem o SNUC instituem que é proibido às
populações locais e organizações privadas estabelecer e
administrar unidades de conservação dentro do sistema
nacional.
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, as áreas no entorno das nascentes, no raio mínimo de 50 metros, são consideradas áreas de preservação permanente. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
A função no SIG (sistema de informações geográficas) que
permite criar uma zona-tampão de 50 metros de raio ao
longo de uma nascente é denominada interpolação.
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, as áreas no entorno das nascentes, no raio mínimo de 50 metros, são consideradas áreas de preservação permanente. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
Se um analista, inadvertidamente, digitar duas vezes as
mesmas coordenadas geográficas dessa nascente, a função de
correção topológica, disponível nos SIGs (sistemas de
informações geográficas), será capaz de detectar tal erro.
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
A competência para licenciamento ambiental de instalação
de empreendimentos com impacto local é do órgão
ambiental estadual, que poderá delegá-la ao município por
instrumento legal ou convênio.
Julgue o item seguinte, que trata da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia.
O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios
públicos em área de 20.000 m2
somente dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental se ocupar área considerada de
relevante interesse ambiental pelos órgãos competentes.
No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.
Embora a avaliação ambiental seja um exercício
formalmente distinto e independente, seus resultados devem
ser integrados à análise de custo-benefício e ponderados
quando da escolha da melhor alternativa para o projeto.
Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é uma forma de comercializar emissões de gases de efeito estufa, sendo que esse mecanismo, especificamente, se refere à venda de créditos oriundos de países em desenvolvimento para países industrializados. Em teoria, por meio do MDL, países em desenvolvimento podem ser beneficiados por receberem subsídios para a implantação de projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável local, enquanto países industrializados são beneficiados por conseguirem cumprir parte da meta de redução sem alterações nos processos produtivos dentro do próprio território.
Este tipo de comercialização denomina-se
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