Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso

Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, elaboraram-se as diretrizes da Avaliação de Impacto Ambiental (Aia) e de outros instrumentos complementares: o Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta:

O licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração de qual estudo ambiental?

No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é necessário que o projeto seja devidamente justificado, e sejam apresentadas as diversas alternativas tecnológicas e de localização. Deve também identificar e avaliar todos os possíveis impactos gerados na implementação e operação (e eventualmente na desativação) do empreendimento, bem como definir a área de influência destes impactos (limites geográficos que podem ser, direta ou indiretamente, afetados), e propor medidas mitigadoras e de compensação. Nesse contexto é exigido que o EIA contenha um mínimo de informações em seu projeto. Leia as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:
I - Contemplar algumasdas alternativas tecnológicas e de localização do projeto. II - Identificar e avaliar somente os impactos ambientais de implantação do projeto. III - Avaliar a compatibilidade com planos e programas governamentais e fazer o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meios físico, bióticos e socioeconômico). IV - Promover análises de impactos ambientais, definir as medidas mitigadorase elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento.

Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, devem apresentar qual estudo ambiental?

A concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é definida como