Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso
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O empreendedor e os profissionais responsáveis pela realização de estudos destinados à obtenção de licenciamento para atividade potencialmente danosa ao ambiente apresentaram à administração pública declarações falsas sobre as emissões previstas no empreendimento. Nessa situação, a legislação determina que os declarantes sejam processados por crime de falsidade ideológica.
O proponente de certa atividade descreveu, em sua proposta, a tecnologia que adotaria para combater a poluição produzida em seu empreendimento. Nessa situação, caso discorde da proposta, o poder público pode e deve indicar a tecnologia apropriada para o controle da poluição, sugerindo a utilização de determinado equipamento antipoluidor.