Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Licenciamento Ambiental para Concurso
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Uma associação de moradores do Lago Paranoá com mais de dez anos de existência pode obter sucesso em uma ação civil pública contra a instalação do tanque de armazenamento, mesmo que o dano ambiental ainda não se tenha concretizado.
O local escolhido para a instalação do reservatório fica na parte mais baixa da bacia.
Para dar início às obras de instalação do tanque, é suficiente que o executor do projeto esteja de posse da licença prévia.
Durante análise de pedido de licença de instalação, o órgão ambiental responsável determinou que o empreendedor prestasse esclarecimentos sobre certos aspectos do projeto. Nessa situação, a contagem do prazo dado ao órgão ambiental para finalizar o processo de licenciamento fica suspensa até que os esclarecimentos sejam prestados.