Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso - Página 39

Q1107431

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Químico |

Q1107431 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em Minas Gerais, o Licenciamento Ambiental é regulamentado através do Decreto 44.844/2008 e da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017. Para fins de concessão da licença ambiental, deverão ser apresentados documentos ao órgão ambiental, conforme o tipo de empreendimento e seu potencial poluidor.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o tipo de documento exigido à licença requerida.

COLUNA I

1. Relatório de Controle Ambiental – RCA

2. Plano de Controle Ambiental – PCA

3. Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental – RADA

COLUNA II

( ) Instrui o processo de Licença Prévia.

( ) Instrui o processo de renovação de Licença de Operação.

( ) Instrui o processo de Licença de Instalação.

Assinale a sequência correta.

A

1 3 2

B

3 2 1

C

2 1 3

D

1 2 3

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Q1107427

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Químico |

Q1107427 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre a Lei nº 10.700/2011, assinale com V as afirmativas que são consideradas de preservação permanente em zonas urbanas e com F as que não são.

( ) Entorno de nascentes, em um raio de 30 metros.

( ) Faixas marginais dos córregos, em largura de 50 metros.

( ) Remanescentes de matas ciliares, capões da mata e buritizais.

( ) Faixa de 50 metros de largura, em ambas as margens do Rio Uberabinha, em toda a sua extensão.

Assinale a sequência correta.

A

V V F F

B

F F V V

C

F V F V

D

V F V F

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Q1106754

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1106754 Engenharia Ambiental e Sanitária

Analise as seguintes afirmativas sobre a classificação dos corpos de água doce e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As águas doces estaduais classificadas como classe 4 podem ser destinadas à navegação, à harmonia paisagística e aos usos menos exigentes. ( ) Alguns dos padrões estabelecidos para as águas de classe 1 são: DBO5 20°C de 3 mg/L, OD superior a 6 mg/L e sólidos em suspensão totais de 50 mg/L. ( ) As águas doces estaduais classificadas como classe 4 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, à irrigação e à pesca amadora. ( ) Alguns dos padrões estabelecidos para as águas de classe 4 são: fenóis totais de até 0,5 mg/L de C₆ H₅OH, OD superior a 2,0 mg/L e pH de 6,0 a 9,0.
Assinale a sequência correta.

A

F F V F

B

F V F V

C

V V F V

D

V F V F

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Q1106750

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1106750 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considere que um município lança seus esgotos sanitários no Rio das Velhas, após submetê-lo ao tratamento por reator anaeróbio de manta de lodo. O monitoramento do esgoto tratado resultou na vazão média de 0,1 m³ /s e na concentração média de coliformes termotolerantes de 5 x 10⁷ org/100 mL. Considerando que no ponto de lançamento dos esgotos a vazão do Rio das Velhas é de 600 L/s e a concentração de coliformes termotolerantes é igual a 10 org/100 mL, a concentração de coliformes termotolerantes, imediatamente após a mistura do esgoto com o Rio, é de aproximadamente

A

4,4 x 10⁴ org/100 mL.

B

7,1 x 10⁶ org/100 mL.

C

6,2 x 10⁵org/100 mL.

D

1,3 x 10⁵ org/100 mL.

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Q1106746

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental |

Q1106746 Engenharia Ambiental e Sanitária

A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97.

São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:

A

captação de águas pluviais.

B

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

C

lançamento de efluentes.

D

captação de água para irrigação.

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Q1105587

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105587 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) estabelece uma série de instrumentos da gestão ambiental pública. Para os agentes econômicos na esfera privada, existe também uma série de instrumentos para a incorporação da sustentabilidade ambiental nas atividades. Quanto às normas ISO relacionadas aos sistemas de gestão ambiental e às diretrizes para auditorias de sistemas de gestão, assinale a alternativa correta.

A

Um sistema de gestão ambiental (SGA) é um conjunto inter‐relacionado de políticas, práticas e procedimentos organizacionais, técnicos e administrativos de uma empresa, que tem como objetivo a obtenção de um melhor desempenho ambiental, bem como o controle e a redução dos impactos ambientais.

B

A auditoria ambiental pode ser definida como uma avaliação de desempenho ambiental, que é um processo para medir, analisar e descrever o desempenho ambiental de uma organização, em relação a critérios acordados para os objetivos apropriados da gestão.

C

A Norma NBR ISO n.º 14.001/2015 estabelece os princípios que devem nortear um processo de auditoria. São eles: integridade; apresentação justa; devido cuidado profissional; confidencialidade; independência; abordagem baseada em evidência; e abordagem baseada em risco.

D

Dentro do escopo definido no SGA, conforme a ABNT NBR ISO n.º 19.011/2018, a organização deve determinar os aspectos ambientais das atividades, dos produtos e dos serviços que ela possa controlar e influenciar e os impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.

E

O ciclo PDCA, no qual a norma ABNT NBR ISO 14.001‐2015 se baseia, deve ser utilizado apenas em casos especiais, isto é, quando o SGA na empresa é implementado juntamente com o processo de auditoria ambiental.

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Q1105585

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105585 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os instrumentos de ordenamento territorial visam a organizar a ocupação do solo e a orientar a gestão da área sobre a qual incidem. A respeito dos instrumentos de ordenamento territorial, assinale a alternativa incorreta.

A

O plano diretor é um projeto de cidade no que se refere a seus aspectos físico‐territoriais, elaborado pelo Poder Executivo municipal, sob a responsabilidade técnica de um urbanista, em cooperação com uma equipe multidisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

B

O plano de manejo de unidade de conservação é definido como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelecem seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

C

O zoneamento ecológico‐econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades, públicas e privadas, e estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

D

O zoneamento ambiental municipal, um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, é o principal instrumento norteador do ordenamento territorial municipal. É responsável pelo aporte da dimensão ambiental nas etapas de planejamento, implementação e gestão e o principal instrumento de planejamento urbanístico e gestão territorial municipal, devendo, dessa forma, ser considerado por todos os demais instrumentos.

E

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,mediante, entre outras diretrizes, a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental.

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Q1105582

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105582 Engenharia Ambiental e Sanitária

Foi com a aprovação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) que efetivamente a avaliação de impacto ambiental (AIA) foi incorporada à legislação brasileira. A Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma série de atribuições para regulamentá‐la. O Conama aprovou a Resolução n.º 1/1986, estabelecendo uma série de requisitos. O processo de AIA pode ser sintetizado como um conjunto estruturado de procedimentos, regido por lei e documentado, que envolve diversos participantes e é voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta. Acerca da AIA, assinale a alternativa incorreta.

A

A Resolução Conama n.º 1/1986 previa a preparação de apenas um documento na realização dos estudos de impacto ambiental, que sintetizaria os estudos realizados e apresentaria suas conclusões em linguagem acessível ao não especialista. A prática consolidou a apresentação, pelo proponente do projeto, de dois documentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

B

O EIA deve contemplar, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meio físico, biológico e socioeconômico e ecossistemas naturais), a análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento.

C

O Rima é um documento destinado à informação e à consulta pública que, por essa razão, deve ser escrito em linguagem não técnica e trazer as conclusões do EIA.

D

Projetos urbanísticos que ocupem áreas acima de 100 hectares ou que ocupem áreas menores, mas que atinjam áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, dependerão de EIA e do respectivo Rima, a serem submetidos à aprovação do órgão competente

E

Exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingirem áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto devista ambiental, estarão dispensadas da elaboração de EIA, mas estarão sujeitas ao licenciamento ambiental.

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Q1104702

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104702 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com o Decreto n.º 4.581/2003 (Convenção de Basileia), que promulga a Emenda ao Anexo I e a adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, assinale a alternativa que apresenta o elemento que pode estar presente em resíduos metálicos e ligas, caracterizando‐os como resíduos perigosos.

A

mercúrio

B

fósforo

C

enxofre

D

cálcio

E

carbono

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Q1104695

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104695 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicada para punir infrações administrativas ao meio ambiente, conforme consta do Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).

A

suspensão de venda, sendo permitida a fabricação do produto

B

restritiva de direitos, sem demolir a obra

C

advertência

D

advertência com multa mensal

E

inutilização do produto, sem necessidade de destruí‐lo

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Q1104694

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104694 Engenharia Ambiental e Sanitária

As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluem

A

apresentação de arrependimento do agente infrator, desde que seja feita em forma de declaração por escrito.

B

colaboração financeira para os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

C

comunicação prévia pelo agente, desde que feita somente após o dano ambiental constatado.

D

arrependimento do infrator, sem a necessidade de reparação do dano.

E

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

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Q1104693

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104693 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a NBR ISO n.º 19011:2018 (diretrizes para auditoria de sistema de gestão), a auditoria que algumas vezes é chamada de auditoria de primeira parte e que pode ser conduzida pela própria organização ou em seu nome é a auditoria

A

de certificação e(ou) acreditação.

B

de fornecedor externo.

C

estatutária.

D

interna.

E

de parte interessada externa.

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Q1104692

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104692 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a NBR ISO n.º 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso), o conjunto de elementos inter‐relacionados ou interativos de uma organização, para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos, é denominado

A

sistema de gestão.

B

política ambiental.

C

organização.

D

alta direção.

E

sistema de gestão ambiental.

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Q1104689

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104689 Engenharia Ambiental e Sanitária

No Brasil, as águas doces, salinas e salobras são classificadas em nove diferentes classes estabelecidas em função de diferentes destinações. As águas doces destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento simplificado, são classificadas como classe

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q1104685

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104685 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme previsto na Lei n. º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em suas alterações, o sistema de exploração com base na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, é denominado

A

recuperação.

B

restauração.

C

manejo.

D

proteção integral.

E

extrativismo.

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Q1104684

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104684 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n.º 6.938/1981 é clara no entendimento de que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,

A

afetem somente a microbiota do local atingido.

B

criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas.

C

prejudiquem a saúde, a segurança e o bem‐estar da população.

D

afetem as condições estéticas do meio ambiente, mas não as sanitárias.

E

lancem matérias ou energia dentro dos padrões ambientais estabelecidos.

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Q1104683

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104683 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

A

os recursos hídricos disponíveis só poderão ser utilizados para o consumo humano em situações de escassez.

B

a gestão dos recursos hídricos deve sempre evitar o uso múltiplo das águas.

C

a água é um recurso natural ilimitado e, por isso, de pouco valor econômico.

D

a água é um bem de domínio público.

E

a água é um bem de domínio das autarquias federais.

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Q1104682

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104682 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando o que dispõe a Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações (Lei de Agrotóxicos), assinale a alternativa correta.

A

Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.

B

Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, independentemente de o Brasil não dispor de métodos para desativação desses componentes.

C

É permitido o registro de agrotóxicos, mesmo que os produtos revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas.

D

Mesmo se for comprovado que o agrotóxico apresenta características que causem danos ao meio ambiente, ele será registrado.

E

O agrotóxico que comprovadamente cause danos de grau leve a moderado no sistema endócrino e no aparelho reprodutor humano será liberado para registro.

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Q1104681

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104681 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

A

Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.

B

Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.

C

A dificuldade de utilizar células‐tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.

D

Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.

E

Considera‐se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

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Q1103146

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Ambiental |

Q1103146 Engenharia Ambiental e Sanitária

São requisitos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em conformidade com a ABNT NBR ISO 14.001/2004, EXCETO:

A

Planejamento.

B

Política ambiental.

C

Implementação e operação.

D

Audiência pública.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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