Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

A regulação do setor de saneamento é necessária com a finalidade de

Nos termos do Decreto n° 5.098/2004, fica criado o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – (P2R2), com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

Um dos princípios orientadores da P2R2 é a

Com base na elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), conforme previsto na Instrução Normativa IBAMA nº 04/2011, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Unidade de Proteção Integral.

A classificação de um produto ou artigo como perigoso para fins de transporte deve observar as Classes, Subclasses e o Grupo de Embalagem.
Nesse sentido, qual produto ou substância o veículo está transportando se estiver identificado com Classe 7?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos por Resoluções da ANTT. ( ) Produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens de boa qualidade e suficientemente resistentes para suportar os choques e as operações de carregamento normalmente presentes durante o transporte, incluindo transbordo entre veículos ou equipamentos de transporte e carregamento e descarregamento entre veículos e equipamentos de transporte e armazéns, assim como a remoção de um palete ou sobre embalagem para subsequente movimentação manual ou mecânica. ( ) No caso de, num mesmo carregamento, serem transportados dois ou mais produtos perigosos diferentes, prevalece, para o carregamento total, considerados todos os produtos, o valor limite estabelecido para o produto com menor quantidade isenta. ( ) Em veículos ou trens de transporte de passageiros e veículos rodoviários, de passageiros especificamente, micro-ônibus, ônibus e bonde, bagagens acompanhadas só poderão conter produtos perigosos de uso pessoal (medicinal, de higiene, cosméticos), em quantidade nunca superior a um quilograma ou um litro por passageiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) define ecossitemas como “um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional”. Analise as alternativas que relacionam ecossistemas, biodiversidade e serviços ambientais a seguir e assinale a incorreta:

Os Estados cujos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares que firmarem Termo de Adesão ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) poderão dele participar de algumas formas. Assinale a alternativa que não apresenta uma forma de participação dos Estados:

A Resolução CONAMA 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para Licenciamento Ambiental, regulamentando os aspectos estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. As sentenças a seguir são as etapas previstas na Resolução CONAMA 237/1997 e encontram-se fora de ordem. Coloque-as na ordem cronológica para que obedeça as etapas de Licenciamento Ambiental.
I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA. II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações. III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. V. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. VI. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
Assinale a alternativa que obedeça a ordem cronológica prevista em lei.

Entre os principais problemas apontados pelos Relatórios publicados nos últimos anos pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), para facilitar o balanço da saúde ambiental do planeta e orientar os debates sobre os rumos da política ambiental, não consta:

Sobre recuperação de área degradada e os conceitos de restauração ecológica, é correto afirmar que:

Acerca das diretrizes estratégicas para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais, com Produtos Químicos Perigosos, considere os tópicos a seguir.
1) Viabilização de recursos públicos, para treinamento inicial de equipes envolvidas na atuação do P2R2. 2) Criação de uma estrutura organizacional privada que permita atingir as metas e os objetivos visados pela política nacional do meio ambiente. 3) Estabelecimento de leis e normas junto ao poder público, para agir nos segmentos que atuam com produtos químicos perigosos. 4) Adoção de um planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos.
Faz(em) parte das citadas diretrizes, apenas:

Os poluentes atmosféricos podem ser classificados em primários e secundários. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Uma unidade escolar está situada a montante de uma cidade que é abastecida por um córrego de água doce classificada como Classe 2, de acordo com a Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, e suas alterações. Devido a um vazamento na rede coletora de esgotos da unidade escolar, um funcionário resolveu, sem aviso prévio ao órgão ambiental, vazar o esgoto coletado do refeitório diretamente no córrego que abastece a cidade. A atitude do funcionário NÃO foi correta, pois:

Uma estação de tratamento de esgoto (ETE) está na fase final de construção. Para a próxima etapa, o Engenheiro Sanitarista precisa solicitar ao órgão ambiental a licença de operação (LO) da ETE. De acordo com a Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade deverá:

Segundo a NBR 10.004 de 2004 os resíduos sólidos são classificados em perigosos e não perigosos, tendo esse a subclassificação de inerte e não inerte.
Assinale a opção que indica um exemplo de resíduo Classe II B.

As pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima florestal em suas atividades devem suprir-se de recursos oriundos de:

I. Florestas plantadas.

II. Plano de Manejo Florestal Sustentável de floresta nativa aprovado pelo órgão competente do Sisnama.

III. Supressão de vegetação nativa autorizada pelo órgão competente do Sisnama.

IV. Outras formas de biomassa florestal definidas pelo órgão competente do Sisnama.

Assinale a sequência correta:

Para efeitos do Código Florestal – Lei Federal Nº 12.651/2012 e suas alterações é correto afirmar que:

I. Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

II. Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

III. Manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

IV. Uso alternativo do solo: substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

Assinale a sequência correta:

Recentemente foi veiculada a seguinte notícia: Um Coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br. Acesso em 08 de maio de 2019. (Adaptado).

Ainda sobre o texto apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

A política ambiental é constituída por um conjunto de objetivos, dispositivos regulamentares e organizacionais, de recursos humanos e financeiros. Para que os seus objetivos sejam satisfatoriamente atingidos, ela precisa atender a algumas condições básicas (Bursztyn & Bursztyn, 2012), assinale a alternativa incorreta em relação as condições básicas.