Questões de Meio Ambiente - Desenvolvimento Sustentável para Concurso
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I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água para fins múltiplos em uma bacia hidrográfica.
II. A licença ambiental prévia (LP), concedida obrigatoriamente na fase de instalação do empreendimento, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA / RIMA).
III. O plano de manejo é o documento técnico por meio do qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Estão corretas as afirmativas