Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 820 questões
Q1837179
Meio Ambiente
A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de
dezembro de 1994 institui o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos. Quanto à outorga do uso dos
recursos hídricos, pode-se afirmar:
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |
Q1824712
Meio Ambiente
A teoria econômica tradicional associa a solução dos
problemas de mercado, tanto de bens como de serviços
ambientais, às decisões individuais dos consumidores.
Considera-se que cada indivíduo possui preferências
específicas para estimar os valores dos bens e dos serviços
ambientais. Neste contexto, a valoração econômica tradicional
não compreende a?
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza |
Q1824056
Meio Ambiente
O modelo de desenvolvimento para a Amazônia adotado pelos governos militares pós-1964 para
desenvolver e integrar a região ao mercado nacional e internacional teve como consequência o
agravamento da questão agrária na região, sobre o qual é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822564
Meio Ambiente
A Agenda 2030 consiste em uma Declaração da ONU, na qual se definiu 17 ODS (dezessete
objetivos de desenvolvimento sustentável que deverão ser alcançados até o ano de 2030).
Os 17 Objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três
dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
I. São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todos cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável. II. Nos próximos anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas irão estimular e apoiar ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. III. Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 e os ODS inauguram uma nova fase para o desenvolvimento dos países, que buscam integrar por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na construção do futuro que queremos. IV. Os ODS têm no objetivo 4 a Educação de Qualidade que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Assinale a alternativa correta:
I. São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todos cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável. II. Nos próximos anos de implementação da Agenda 2030, os ODS e suas metas irão estimular e apoiar ações em áreas de importância crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. III. Ao combinar os processos dos Objetivos do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, a Agenda 2030 e os ODS inauguram uma nova fase para o desenvolvimento dos países, que buscam integrar por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engajar todos os países na construção do futuro que queremos. IV. Os ODS têm no objetivo 4 a Educação de Qualidade que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |
Q1820378
Meio Ambiente
Para o transporte e o armazenamento de
produtos e subprodutos florestais de origem
nativa, é necessária a emissão da licença
obrigatória, gerada pelo sistema eletrônico,
contendo as informações sobre a
procedência desses produtos. Sobre esse
documento é correto afirmar que ele é
denominado
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813048
Meio Ambiente
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade
da Água para Consumo Humano (Vigiagua)
desempenha um papel importante para garantir a
qualidade e segurança da água para consumo
humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea. II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional. III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813042
Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº
6437/77, Art. 2º, as infrações sanitárias são punidas,
alternativa ou cumulativamente, com qual(quais)
penalidade(s) abaixo?
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
I. Termo de retratação pública. II. Apreensão de produto. III. Advertência. IV. Multa
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813041
Meio Ambiente
Considerando as definições postas pelo Decreto-Lei
nº 986, de 21 de outubro de 1969, a respeito da defesa
e da proteção da saúde individual ou coletiva no
tocante a alimentos, relacione as colunas e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Matéria-prima alimentar. 2. Alimento in natura. 3. Alimento enriquecido. 4. Alimento dietético.
( ) Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação. ( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. ( ) Todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. ( ) Todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.
1. Matéria-prima alimentar. 2. Alimento in natura. 3. Alimento enriquecido. 4. Alimento dietético.
( ) Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação. ( ) Toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que para ser utilizada como alimento precise sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. ( ) Todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. ( ) Todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental |
Q1813040
Meio Ambiente
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Conforme estabelecido no Art. 4o
, da Lei nº 9.795, de
27 de abril de 1999, são princípios básicos da
educação ambiental
I. a permanente avaliação crítica do processo educativo. II. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. IV. o ensino compulsório da legislação ambiental na formação dos estudantes.
I. a permanente avaliação crítica do processo educativo. II. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. III. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. IV. o ensino compulsório da legislação ambiental na formação dos estudantes.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804298
Meio Ambiente
Ao analisar a legalidade da forma de prestação de serviços
públicos de saneamento básico em determinados municípios sob
sua jurisdição, o Tribunal de Contas Estadual verificou que o
exercício da titularidade de tais serviços estava sendo realizado
por gestão associada, mediante consórcio público. O TCE
verificou que os Municípios interessados formalizaram consórcio
intermunicipal de saneamento básico, para prestação do serviço
aos seus consorciados diretamente, por meio da instituição de
autarquia intermunicipal.
De acordo com a redação atual da Lei nº 11.445/2007, em tese, a medida adotada é:
De acordo com a redação atual da Lei nº 11.445/2007, em tese, a medida adotada é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804297
Meio Ambiente
O empreendedor Alfa possui licença ambiental emitida pelo
órgão estadual competente para operação de aterro sanitário de
resíduos sólidos urbanos. O Ibama recebeu notícia de que no
aterro estava ocorrendo grave degradação da qualidade
ambiental por descumprimento das condicionantes de licença de
operação emitida pelo órgão estadual, razão pela qual
compareceu ao local e lavrou auto de infração. Dias depois, o
órgão estadual realizou semelhante diligência, lavrando outro
auto de infração ao empreendedor exatamente pelos mesmos
fatos.
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011:
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804296
Meio Ambiente
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo
conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e
municipais, e estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de conservação.
A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804295
Meio Ambiente
João possui como sua área urbana de duzentos metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para a moradia de sua família. Durante todo esse
período, o proprietário do imóvel que consta no cartório do
Registro Geral de Imóveis nunca compareceu no local ou
reclamou a propriedade.
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804293
Meio Ambiente
João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou
economicamente floresta nativa, em terras de domínio público,
sem autorização do órgão competente.
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804292
Meio Ambiente
O Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental, acabou de
conceder licença ambiental para o empreendedor Beta construir
e operar uma barragem de pequeno porte, para fins de
abastecimento de água em zona industrial. O cidadão e eleitor
local João, renomado engenheiro civil e ambiental na cidade,
juntou farto material probatório no sentido de que a licença
ambiental foi emitida de forma ilegal, em desacordo com as
normas técnicas de regência.
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia |
Q1804291
Meio Ambiente
O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias
Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando
campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais.
O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à
presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem
comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das
gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se
repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e
produção dos dias atuais.
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800413
Meio Ambiente
"Área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a
função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural,
auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da
biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de
fauna silvestre e da flora nativa."
O texto acima trata do conceito de:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1800412
Meio Ambiente
"Espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao
qual se aplicam garantias adequadas de proteção."
O texto acima trata do conceito de:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799632
Meio Ambiente
Em uma indústria hipotética de grande porte a ser implantada a apenas 2,2 km da comunidade mais próxima no município do Crato, Ceará, após a identificação e classificação dos impactos ambientais decorrentes das
alterações de projeto original, a equipe multidisciplinar propôs ações que visam à redução ou eliminação dos impactos negativos (medidas mitigadoras). Três tipos de medidas mitigadoras (preventiva, compensatória e corretiva) foram utilizadas
em conformidade com os objetivos as quais se destinam e baseadas na previsão/verificação de eventos
adversos sobre o ambiente. Durante o período de
execução das obras civis, as atividades a serem realizadas podem gerar incômodos à população, especialmente por meio da emissão de ruídos.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma
medida mitigadora de caráter preventivo sugerida
na fase de implantação contra a geração de ruídos,
vibração e iluminação artificial:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796418
Meio Ambiente
A comercialização e
o uso indiscriminado de produtos agrotóxicos, apesar de todos os esforços institucionais, infelizmente
ainda representam prejuízos ao agricultor, danos
ao meio ambiente e à saúde humana e animal. A
produção com boas práticas, assistência técnica,
emprego de insumos idôneos e de qualidade ainda
é pré-requisito para obtenção de alimentos seguros, quer seja para o mercado nacional quer seja
para o mercado internacional. Desta forma, o combate à comercialização e ao uso indiscriminado de
agrotóxicos contribui para a segurança alimentar
por meio da produção, obtenção e disponibilização à sociedade de alimentos sadios, com qualidade ambiental e tecnológica. A realização de atividades conjuntas de fiscalização, no Estado do Ceará,
tem contribuindo, não só para a identificação real
das irregularidades, como para a inibição de infrações na comercialização, uso e destinação final dos
agrotóxicos. A seleção dos municípios a serem fiscalizados dentro de cada macrorregião cearense se
dá com base no Plano Estadual de Ação Conjunta
em Agrotóxicos, elaborado pela Secretaria do Meio
Ambiente - SEMA, conforme a classificação destes
quanto à criticidade e vulnerabilidade em relação
aos agrotóxicos. É objetivo da Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico no Estado
do Ceará, EXCETO:
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