Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q345523 Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.
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Q345522 Meio Ambiente
A Mata Atlântica vem sofrendo grandes ameaças à sua biodiversidade devido ao tráfico de animais silvestres vinculado, sobretudo, à biopirataria. Um dos alvos principais desse comércio ilegal são as cobras. Acerca desse assunto, julgue o  item  subseqüente.

No mundo, entre as atividades consideradas ilícitas, o tráfico de animais silvestres, no seu conjunto, corresponde ao terceiro maior movimento de recursos financeiros, sendo precedido apenas pelo tráfico de armas e drogas.
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Q313940 Meio Ambiente
Julgue os itens a seguir, acerca de saneamento básico.
O saneamento básico deve tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
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Q255714 Meio Ambiente
Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.

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Q255712 Meio Ambiente
Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

As matas de galeria são protegidas por uma lei que estabelece faixas de proteção da vegetação nativa, em ambas as margens, como se segue: 30 m para os cursos d’água na região Sul; 50 m para os cursos d’água na região Centro-Oeste; 100 m para os córregos na região Nordeste; 150 m para córregos e rios na região Norte.

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Q255704 Meio Ambiente
No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O setor de transportes contribui com quota reduzida de emissão de gases, principalmente em razão da utilização de combustíveis limpos, com baixos níveis de emissão de dióxido de carbono.

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Q255703 Meio Ambiente
No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), os perfluorcarbonos (PFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6) são gases de efeito estufa.

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Q255702 Meio Ambiente
No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Uma das formas sustentáveis de se promover a fixação de carbono são os projetos silviculturais — florestamento e reflorestamento —, com práticas sustentáveis de manejo florestal, em áreas de florestas temperadas decíduas e de florestas de coníferas, de ocorrência natural nas grandes latitudes do hemisfério norte, onde ocorrem as maiores taxas de fixação de carbono.

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Q255701 Meio Ambiente
No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Gases atmosféricos, especialmente o gás carbônico, causam o efeito estufa, pois funcionam como uma capa protetora que, durante a noite, impede a dispersão total, para o espaço exterior, do calor absorvido pela Terra durante o dia, evitando, assim, o resfriamento excessivo da Terra (troposfera) e tornando possível a vida no planeta.



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Q255700 Meio Ambiente
No âmbito do Protocolo de Kyoto, cada parte visa limitar e reduzir a emissão de gases, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, buscando o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional.

Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A camada de ozônio encontra-se na exosfera — acima de 500 km da superfície da Terra — e é quebrada com a incidência de raios infravermelhos, do que resulta o superaquecimento da mesosfera — entre 50 km e 80 km acima da superfície terrestre —, que é responsável pela manutenção da temperatura nas proximidades da superfície da Terra.

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Q255699 Meio Ambiente
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q255698 Meio Ambiente
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os corredores ecológicos são unidades de conservação de uso sustentável que se destinam ao manejo ambiental visando ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à subsistência extrativista de uma comunidade, com produtos como a borracha, a castanha, os pescados e a flora medicinal.

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Q255696 Meio Ambiente
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.



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Q255695 Meio Ambiente
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A reserva legal deve corresponder a 80% de uma propriedade rural situada em área de floresta localizada na amazônia legal; a 35%, quando situada em área de cerrado localizado na amazônia legal; a 20%, quando situada em área de floresta ou formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do país; a 20%, nos campos gerais localizados em qualquer região do país.

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Q255689 Meio Ambiente
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

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Q255688 Meio Ambiente
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

O peixe-boi, da família Trichechidae, tem duas espécies conhecidas (marinha e amazônica) que estão incluídas na lista oficial de espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

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Q255685 Meio Ambiente
Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.

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Q255674 Meio Ambiente
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.

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Q255673 Meio Ambiente
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).

Alternativas
Q255672 Meio Ambiente
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado.

A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Alternativas
Respostas
761: C
762: C
763: C
764: C
765: E
766: E
767: C
768: E
769: C
770: E
771: E
772: E
773: E
774: C
775: E
776: C
777: E
778: E
779: C
780: E