Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue o item seguinte.
Segundo os dados apresentados, cerca de metade da área de
uma floresta que já sofreu incêndio rasteiro fica inflamável
com nove a dezesseis dias de estiagem.
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma Unidade de Conservação em que são permitidos a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.
Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.
Apesar de ações negativas por parte de turistas e comerciantes não- conscientizados, como as descritas no texto, o turismo não é legalmente considerado atividade impactante, sendo dispensado da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).
Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.
Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.
As orquídeas e bromélias pertencem, respectivamente, às famílias liliácea e bromeliácea.
Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas.
Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.
A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de adotar a doutrina do patrimônio comum da humanidade para a biodiversidade, não aplica o princípio da não-apropriação da biodiversidade.
Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.
A sensibilização dos agricultores está expressamente prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito das ações a serem incentivadas pelo poder público em educação ambiental não-formal.
Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 7.802/1989 possibilita maior controle social, visto que permite às entidades de classe, às ONGs ambientalistas e aos partidos políticos requerer o cancelamento ou a impugnação de registro de agrotóxicos.
As cavernas, hoje bastante ameaçadas, têm sido foco de atenção de pesquisadores e conservacionistas.
A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.
Todas as cavernas são protegidas pela legislação brasileira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
O erro pode ter sido cometido por um analista ambiental, uma vez que esse tipo de atividade relaciona-se às atribuições de planejamento ambiental, organizacional e estratégico típicas da carreira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.
O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.
A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.
Texto V
A figura abaixo apresenta uma janela do aplicativo Word 2000, que contém parte do princípio 11 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (In: José Augusto Lindgren Alves, Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências, Brasília: IBRI, 2001, p. 356).
No Brasil, país anfitrião da Conferência do Rio, os esforços societários e governamentais no que se refere à aplicação jurídica dos ganhos da proteção ambiental ainda não se fizeram notar.
Texto V
A figura abaixo apresenta uma janela do aplicativo Word 2000, que contém parte do princípio 11 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (In: José Augusto Lindgren Alves, Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências, Brasília: IBRI, 2001, p. 356).
A participação de organizações não-governamentais na discussão acerca da aplicação das normas de proteção ao meio ambiente, no Brasil e no mundo, demonstra o quanto a contribuição ao desenvolvimento do tema não pode circunscrever-se apenas ao espaço estatal.
Texto V
A figura abaixo apresenta uma janela do aplicativo Word 2000, que contém parte do princípio 11 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (In: José Augusto Lindgren Alves, Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências, Brasília: IBRI, 2001, p. 356).
As normas internacionais que se desdobram da Conferência do Rio, mesmo inspiradas no princípio 11 da Declaração citada no texto, vêm sendo aplicadas de forma indistinta por países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Texto V
A figura abaixo apresenta uma janela do aplicativo Word 2000, que contém parte do princípio 11 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (In: José Augusto Lindgren Alves, Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências, Brasília: IBRI, 2001, p. 356).
O Protocolo de Kyoto é o exemplo mais palpável de uma norma internacional que alcançou consenso entre todos os países no combate ao efeito estufa.