Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3176923 Meio Ambiente
A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental e na valorização da paisagem das cidades. Para que sua implementação seja eficiente e sustentável, é necessário seguir critérios técnicos e normativos que garantam a escolha adequada das espécies e a manutenção responsável das árvores. Com base no Manual Técnico de Arborização Urbana de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.
( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.
( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.
( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3154608 Meio Ambiente
    Sobre o Acordo de Paris e suas implicações para a mitigação das mudanças climáticas, analise as alternativas e escolha a que reflete corretamente as responsabilidades e os dispositivos acordados: 
Alternativas
Q3152946 Meio Ambiente
O reconhecimento oficial conferido a manifestações e legados históricos e culturais e a consequente valorização desses legados é capaz de produzir uma série de efeitos sociais positivos, que reforçam a importância da política de preservação do patrimônio cultural para o país.

Acerca desse assunto, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.A necessidade de documentação e de estabelecimento de planos de preservação relativos a expressões materiais ou imateriais, somado aos investimentos realizados, favorecem a autoestima das comunidades, além de promover o senso de responsabilidade com a preservação dos legados reconhecidos, fortalecendo compromissos com a coletividade e repercutindo no exercício da cidadania.

Excerto II.A diversidade cultural não é reconhecida como uma riqueza do país, em função dos vários elementos que compõem sua identidade pluralista.
Fonte: Porta, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010 / Paula Porta. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3152939 Meio Ambiente
O Brasil vem realizando esforços por intermédio da criação e implementação de diretrizes e políticas públicas no sentido de promover e incentivar a educação ambiental no ensino fundamental, fenômeno este que possibilitou a expansão da educação ambiental em uma magnitude que provocou, de modo geral, a diminuição de diversos tipos de desequilíbrios regionais. Segundo as diretrizes do Ministério da Educação, a educação ambiental deve ser desenvolvida por diferentes modalidades básicas nas escolas:

I.Projetos.
II.Inserção da temática ambiental nas disciplinas.
III.Disciplinas especiais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3152938 Meio Ambiente
Os ecossistemas são parte integrante da diversidade biológica, uma vez que são compostos por uma ou mais comunidades de organismos vivos que interagem com os seus ambientes físicos e químicos, incluindo a água, o ar, a temperatura, a luz solar e os nutrientes. Medidas de conservação e utilização sustentável dos ecossistemas são necessárias para resguardar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Por isso, o Brasil se comprometeu com a conservação desses ambientes por meio de algumas estratégias.
Fonte: Ricklefs & Relyea, 2014 apud Conservação de Ecossistemas. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biomas-e-ecossistemas/conservacao-1/conservacao

Dentre as estratégias adotadas pelo país para a conservação ecossistêmica, identifique e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3122036 Meio Ambiente
Sobre o Acordo de Paris, é CORRETO afirmar que é um:
Alternativas
Q3115488 Meio Ambiente

A legislação ambiental envolve normas que garantem a gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental durante a manutenção hidráulica. Essas regras regulam o uso da água, o descarte correto de resíduos e visam evitar danos ecológicos, assegurando práticas que protejam a qualidade da água e promovam a sustentabilidade. Assim, avalie as proposições:


I. A legislação ambiental estabelece diretrizes rigorosas para a gestão dos recursos hídricos, obrigando as empresas de manutenção hidráulica a adotar práticas que garantam a preservação da qualidade da água.


II. As normas ambientais requerem que as empresas realizem um gerenciamento adequado de resíduos, assegurando que todos os resíduos gerados durante a manutenção hidráulica sejam tratados de forma segura e responsável.  


III. A legislação permite que qualquer tipo de resíduo gerado durante a manutenção hidráulica seja descartado em corpos d'água, desde que seja feito em quantidades reduzidas que não ultrapassem o nível de poluição permitida nos afluentes.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3091543 Meio Ambiente
A degradação dos recursos naturais e o avanço das mudanças climáticas estão diretamente ligados à intensificação das atividades humanas, como o desmatamento, a queima de combustíveis fósseis e a poluição industrial. No Brasil, esses fatores têm contribuído para o agravamento dos problemas ambientais, especialmente em biomas como a Amazônia. Sobre os impactos das atividades humanas nas mudanças climáticas, analise e assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3091542 Meio Ambiente
O desmatamento e a degradação ambiental afetam diretamente as terras indígenas na Amazônia, colocando em risco não apenas os ecossistemas, mas também as populações tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A grilagem de terras, o avanço do agronegócio e a mineração ilegal são alguns dos principais fatores que contribuem para a degradação dessas áreas. Considerando os impactos do desmatamento nas terras indígenas, analise e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3080542 Meio Ambiente

Texto 07


A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD ficou mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. Participaram 179 países da Rio 92 que acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções e desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.


(Disponível em:https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda -21/agenda-21- global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social% 20 e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica).


Com relação à Agenda 21 Global, NÃO cabe afirmar que

Alternativas
Q3068547 Meio Ambiente
Sobre a biologia da conservação, analise os excertos a seguir:

I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3068546 Meio Ambiente
Analise as asserções a seguir:

I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
Alternativas
Q3068545 Meio Ambiente
A Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, demonstra, a partir de um de seus princípios, como poderia ser realizado o monitoramento ambiental. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir:

I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3068542 Meio Ambiente
A gestão ambiental tem parte dedicada ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Além disso, a gestão dos recursos hídricos pode ser verificada na Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Portanto, no que se refere às diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3063140 Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 
Alternativas
Q3063138 Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
Alternativas
Q3063135 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
Alternativas
Q3063134 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
Alternativas
Q3063133 Meio Ambiente
A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)
Alternativas
Q3063132 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: B
5: A
6: D
7: D
8: A
9: B
10: C
11: C
12: E
13: E
14: B
15: A
16: C
17: A
18: B
19: A
20: D