Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.
( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.
( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.
( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca desse assunto, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.A necessidade de documentação e de estabelecimento de planos de preservação relativos a expressões materiais ou imateriais, somado aos investimentos realizados, favorecem a autoestima das comunidades, além de promover o senso de responsabilidade com a preservação dos legados reconhecidos, fortalecendo compromissos com a coletividade e repercutindo no exercício da cidadania.
Excerto II.A diversidade cultural não é reconhecida como uma riqueza do país, em função dos vários elementos que compõem sua identidade pluralista.
Fonte: Porta, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010 / Paula Porta. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
I.Projetos.
II.Inserção da temática ambiental nas disciplinas.
III.Disciplinas especiais.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: Ricklefs & Relyea, 2014 apud Conservação de Ecossistemas. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biomas-e-ecossistemas/conservacao-1/conservacao
Dentre as estratégias adotadas pelo país para a conservação ecossistêmica, identifique e marque a alternativa CORRETA.
A legislação ambiental envolve normas que garantem a gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental durante a manutenção hidráulica. Essas regras regulam o uso da água, o descarte correto de resíduos e visam evitar danos ecológicos, assegurando práticas que protejam a qualidade da água e promovam a sustentabilidade. Assim, avalie as proposições:
I. A legislação ambiental estabelece diretrizes rigorosas para a gestão dos recursos hídricos, obrigando as empresas de manutenção hidráulica a adotar práticas que garantam a preservação da qualidade da água.
II. As normas ambientais requerem que as empresas realizem um gerenciamento adequado de resíduos, assegurando que todos os resíduos gerados durante a manutenção hidráulica sejam tratados de forma segura e responsável.
III. A legislação permite que qualquer tipo de resíduo gerado durante a manutenção hidráulica seja descartado em corpos d'água, desde que seja feito em quantidades reduzidas que não ultrapassem o nível de poluição permitida nos afluentes.
Assinale a alternativa correta:
Texto 07
A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD ficou mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. Participaram 179 países da Rio 92 que acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções e desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.
(Disponível em:https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda -21/agenda-21- global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social% 20 e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica).
Com relação à Agenda 21 Global, NÃO cabe afirmar que
I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.
A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.
A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
Independem de outorga pelo Poder Público os usos
I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.
A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios