Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3091543 Meio Ambiente
A degradação dos recursos naturais e o avanço das mudanças climáticas estão diretamente ligados à intensificação das atividades humanas, como o desmatamento, a queima de combustíveis fósseis e a poluição industrial. No Brasil, esses fatores têm contribuído para o agravamento dos problemas ambientais, especialmente em biomas como a Amazônia. Sobre os impactos das atividades humanas nas mudanças climáticas, analise e assinale a alternativa CORRETA: 
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Q3091542 Meio Ambiente
O desmatamento e a degradação ambiental afetam diretamente as terras indígenas na Amazônia, colocando em risco não apenas os ecossistemas, mas também as populações tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A grilagem de terras, o avanço do agronegócio e a mineração ilegal são alguns dos principais fatores que contribuem para a degradação dessas áreas. Considerando os impactos do desmatamento nas terras indígenas, analise e assinale a alternativa CORRETA:
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Q3080542 Meio Ambiente

Texto 07


A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD ficou mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes. Participaram 179 países da Rio 92 que acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções e desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.


(Disponível em:https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda -21/agenda-21- global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social% 20 e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica).


Com relação à Agenda 21 Global, NÃO cabe afirmar que

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Q3068547 Meio Ambiente
Sobre a biologia da conservação, analise os excertos a seguir:

I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
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Q3068546 Meio Ambiente
Analise as asserções a seguir:

I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
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Q3068545 Meio Ambiente
A Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, demonstra, a partir de um de seus princípios, como poderia ser realizado o monitoramento ambiental. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir:

I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em:
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Q3068542 Meio Ambiente
A gestão ambiental tem parte dedicada ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Além disso, a gestão dos recursos hídricos pode ser verificada na Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Portanto, no que se refere às diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa correta:
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Q3063140 Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 
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Q3063138 Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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Q3063135 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
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Q3063134 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
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Q3063133 Meio Ambiente
A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico é a(o)
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Q3063132 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
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Q3063131 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes estudos ambientais:

I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais
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Q3063130 Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de
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Q3063129 Meio Ambiente
O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, constitui o documento denominado 
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Q3056004 Meio Ambiente
Os instrumentos de regulação ambiental, que visam atingir os objetivos da gestão ambiental pública, podem ser classificados, de forma geral, em diretos e indiretos.
Os instrumentos de regulação direta são conhecidos como sendo de
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Q3055987 Meio Ambiente
Em debates sobre Políticas Públicas para o desenvolvimento sustentável, um conceito destaca a necessidade de superar as desigualdades socioeconômicas e assegurar que os benefícios do desenvolvimento sejam acessíveis a todos os membros da sociedade, independentemente de sua posição inicial.
A esse conceito dá-se o nome de
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Q3048772 Meio Ambiente
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) são mecanismos de flexibilização criados para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de carbono (ou sequestro de carbono) por parte dos países. Eles foram definidos no seguinte evento:
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Q3029913 Meio Ambiente
Os atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, com vistas à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, são denominados:
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: E
6: E
7: B
8: A
9: C
10: A
11: B
12: A
13: D
14: A
15: C
16: D
17: E
18: C
19: A
20: A