Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental e na valorização da paisagem das cidades. Para que sua implementação seja eficiente e sustentável, é necessário seguir critérios técnicos e normativos que garantam a escolha adequada das espécies e a manutenção responsável das árvores. Com base no Manual Técnico de Arborização Urbana de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.
( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.
( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.
( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante uma palestra sobre cidadania e ética profissional, os participantes discutem como preservar o meio ambiente e o patrimônio público no exercício das funções de motorista.
Avalie as afirmações abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:

(__)Dirigir de forma econômica contribui para a redução da emissão de gases poluentes.
(__)Veículos oficiais podem ser utilizados para transporte de bens pessoais em caráter excepcional.
(__)A manutenção preventiva ajuda a diminuir o impacto ambiental causado por veículos.
(__)É responsabilidade do servidor público preservar o patrimônio público que utiliza.

Marque a alternativa correta:

    Sobre o Acordo de Paris e suas implicações para a mitigação das mudanças climáticas, analise as alternativas e escolha a que reflete corretamente as responsabilidades e os dispositivos acordados: 

O reconhecimento oficial conferido a manifestações e legados históricos e culturais e a consequente valorização desses legados é capaz de produzir uma série de efeitos sociais positivos, que reforçam a importância da política de preservação do patrimônio cultural para o país.

Acerca desse assunto, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.A necessidade de documentação e de estabelecimento de planos de preservação relativos a expressões materiais ou imateriais, somado aos investimentos realizados, favorecem a autoestima das comunidades, além de promover o senso de responsabilidade com a preservação dos legados reconhecidos, fortalecendo compromissos com a coletividade e repercutindo no exercício da cidadania.

Excerto II.A diversidade cultural não é reconhecida como uma riqueza do país, em função dos vários elementos que compõem sua identidade pluralista.
Fonte: Porta, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010 / Paula Porta. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil vem realizando esforços por intermédio da criação e implementação de diretrizes e políticas públicas no sentido de promover e incentivar a educação ambiental no ensino fundamental, fenômeno este que possibilitou a expansão da educação ambiental em uma magnitude que provocou, de modo geral, a diminuição de diversos tipos de desequilíbrios regionais. Segundo as diretrizes do Ministério da Educação, a educação ambiental deve ser desenvolvida por diferentes modalidades básicas nas escolas:

I.Projetos.
II.Inserção da temática ambiental nas disciplinas.
III.Disciplinas especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

Os ecossistemas são parte integrante da diversidade biológica, uma vez que são compostos por uma ou mais comunidades de organismos vivos que interagem com os seus ambientes físicos e químicos, incluindo a água, o ar, a temperatura, a luz solar e os nutrientes. Medidas de conservação e utilização sustentável dos ecossistemas são necessárias para resguardar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Por isso, o Brasil se comprometeu com a conservação desses ambientes por meio de algumas estratégias.
Fonte: Ricklefs & Relyea, 2014 apud Conservação de Ecossistemas. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biomas-e-ecossistemas/conservacao-1/conservacao

Dentre as estratégias adotadas pelo país para a conservação ecossistêmica, identifique e marque a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei dos Crimes Ambientais, é uma infração a:

De acordo com a definição da ONU, a sustentabilidade consiste em satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades. Nesse contexto, qual é a importância de adotar uma abordagem holística e integrada em relação à sustentabilidade, e como essa abordagem pode ser implementada no planejamento urbano sustentável?

Em 2023, os dados de desmatamento na Amazônia continuaram preocupantes, apesar de novas iniciativas para frear o desmatamento ilegal. Uma das principais razões apontadas para a continuidade desse problema foi:

Em 2022, o Brasil apresentou desafios no cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Qual foi um dos obstáculos mais significativos para alcançar essas metas no país?

A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.

No contexto da referida lei, assinale a afirmativa correta.

Planejar estrategicamente o setor energético nacional é condição essencial para que o país possa posicionar-se de maneira competitiva no contexto econômico internacional e, ao mesmo tempo, atender as enormes necessidades sociais e ambientais inerentes a uma nação emergente e continental como o Brasil. A energia não apenas é um vetor de promoção do desenvolvimento de um país, na medida em que é parte do processo produtivo de todas as cadeias econômicas e essencial para a sobrevivência da população na atualidade, mas também porque a energia é objeto de cobiça de nações preocupadas com a segurança energética e tema de discussões nos fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. Pensar o futuro energético e planejar estrategicamente esse futuro no Brasil são os objetivos desse tipo de planejamento.

O texto refere-se ao planejamento

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pela elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). Voltado para toda a sociedade, o PDE apresenta uma indicação, e não determinação, das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte de dez anos. São resultados do PDE, entre outros: análise da segurança energética do sistema; balanço de oferta e demanda de garantia física e disponibilidade de combustíveis.

A respeito do PDE, assinale a afirmativa correta.

Planejar estrategicamente o setor energético nacional é condição essencial para que o país possa posicionar-se de maneira competitiva no contexto econômico internacional e, ao mesmo tempo, atender as enormes necessidades sociais e ambientais inerentes a uma nação emergente e continental como o Brasil. A energia não apenas é um vetor de promoção do desenvolvimento de um país, na medida em que é parte do processo produtivo de todas as cadeias econômicas e essencial para a sobrevivência da população na atualidade, mas também porque a energia é objeto de cobiça de nações preocupadas com a segurança energética e tema de discussões nos fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. Pensar o futuro energético e planejar estrategicamente esse futuro no Brasil são os objetivos desse tipo de planejamento. 

O texto refere-se ao planejamento

Com relação aos cenários SSP (Shared Socio-Economic Pathways), o cenário que reflete uma trajetória de emissões que, inicialmente, é mais alta, mas inclui tecnologias de captura de carbono para compensar as emissões é o

Uma empresa hipotética está sendo avaliada por uma firma inspetora. Nessa inspeção estão sendo avaliados a conformidade da mensuração de aspectos relativos à produção de biocombustíveis, em função da eficiência energética e das emissões de gases do efeito estufa, tomando por base o ciclo de vida.
De acordo com a Lei nº 13.575, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, está sendo realizada o(a)

As políticas de mitigação podem ser norteadas por movimentos regulatórios ou econômicos. A respeito desse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. As políticas de mitigação de natureza econômica, como a baseada na precificação de carbono, são mais eficientes, pois consideram as diferenças produtivas dos setores econômicos.
II. A precificação do mercado de carbono pode trazer consequências adversas à medida que pode aumentar os custos produtivos de empresas que adquirem créditos para compensar suas emissões na produção.
III. O investimento em processos mais limpos e sem carbono incentiva, no curto prazo, as empresas a buscarem meios produtivos mais limpos.

Está correto o que se afirma em

Sobre as políticas climáticas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O plano nacional de adaptação à mudança do clima tem como objetivo promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
II. A Secretaria Nacional de Mudança do Clima tem, como missão, promover políticas que visem à descarbonização da economia.
III. Os setores que são objeto de políticas de mitigação são distintos dos que são objeto das políticas de adaptação.

Está correto o que se afirma em 

A mudança do clima implica na busca de soluções para o enfrentamento desse grave e atual fenômeno. Uma maneira de se responder a esse problema é por meio da adaptação.
A resposta aos efeitos da mudança climática realizada de modo consciente é uma adaptação

O Acordo de Paris é um importante tratado internacional ambiental, assinado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21).
Conforme o Art. 4º do Acordo, cada país signatário deverá estabelecer e comunicar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (National Determined Contributions – NDC), com vistas à consecução do acordo.
Em sua NDC, que entrou em vigor em 2016, o Brasil se comprometeu a