Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença
Em relação ao parâmetro coliformes termotolerantes, as águas são consideradas próprias, na categoria muito boa, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores à amostragem e colhidas no mesmo local, houver um número de coliformes termotolerantes, em 100 ml de água, igual a
Qual é a denominação de um requisito do SGA e sua(s) respectiva(s) fase(s)?
Em relação a essa norma, verifica-se que a ADA
Pelo Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), segundo o qual cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER), o que caracterizou o mercado de carbono
No Brasil, o sucesso da condução das ações do Protocolo de Kyoto depende da adoção de um modelo de administração pública gerencial, haja vista essa nova forma de condução da coisa pública caracterizar um claro rompimento com o modelo da administração burocrática, negando seus princípios.
De acordo com os conceitos clássicos sobre organização, o relacionamento informal entre líderes de países signatários do Protocolo de Kyoto não possui impacto na condução das ações, tampouco nas decisões tomadas.
A fixação de objetivos no que tange à redução da emissão de gases é parte inerente à administração, possibilitando, desse modo, orientar as decisões acerca do emprego de recursos envolvidos pelas organizações signatárias do protocolo.
Segundo o conceito clássico de administração, a administração do Protocolo de Kyoto consiste em reunir as pessoas necessárias para o sucesso do acordo, fazer levantamento das informações pertinentes, estabelecer o tempo suficiente para a realização das tratativas necessárias para celebração do acordo, além de arrecadar recursos financeiros necessários para viabilizar a sustentabilidade dos pontos propostos no protocolo.
O tema em apreço, tratado pelo governo e pelo Poder Executivo nas ONG ambientalistas e no âmbito da sociedade civil, ainda não foi alvo de debate dos poderes Legislativo e Judiciário.
No Brasil é permitido, sob certas condições, praticar o comércio legal de veneno de cobras e até criá-las em cativeiro.