Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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O texto acima refere-se à:
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
I - respeitar e preservar todas as formas de vida;
II - usar racional e responsavelmente todos os recursos naturais como a água e o ar; III - somente efetuar a queima de lixo, se nele não houver a presença de materiais plásticos, borrachas ou pneus;
IV - nunca jogar óleos combustíveis nos esgotos, apenas óleo de cozinha, pois este não contamina o lençol freático;
V - não jogar lixo nas ruas, pois os bueiros ficam entupidos, alagando as vias públicas em época de chuvas.
Estão corretas APENAS as medidas
O maior desastre ambiental do Brasil, que já alcançou o litoral fluminense, começou como um típico acidente de empresa de fundo de quintal. Velho, sem conservação e cheio demais, o reservatório de lixo tóxico de uma indústria de papel próximo à divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro começou a vazar no dia 28 uma mistura malcheirosa de soda cáustica, cloro ativo e lignina, substância que dá resistência à madeira. Os empregados tentaram conter a enxurrada com cinco tratores. Só avisaram o IBAMA no dia seguinte. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, os reservatórios desse tipo servem só para que os resíduos sejam retirados e logo destruídos, o que não foi o caso.
Nelito Fernandes. Vai ficar só na espuma? “Ambiente”. In: Época, n.° 255, 7/4/2003, p. 90-2 (com adaptações)
Considerando o texto e o mapa acima, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece elevadas multas para o tipo de tragédia ambiental descrito no texto.
Sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- A etapa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a atividade central do processo de AIA, a que normalmente consome mais tempo e recursos e estabelece as bases para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
II- O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
III- O EIA desenvolverá, dentre suas atividades técnicas, a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
IV- O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação de regência, a pena de prestação
de serviços à comunidade substitui a pena privativa de
liberdade quando se tratar de crime culposo
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
Para cada unidade de gestão licitada, deve ser celebrado
contrato de concessão exclusivo com concessionário que se
responsabilize por todas as obrigações nele previstas,
ressalvados os danos causados ao poder concedente, ao meio
ambiente ou a terceiros.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
O Cadastro Ambiental Rural é instrumento obrigatório para
todos os imóveis rurais, por meio do qual proprietários e
possuidores comprovam a propriedade ou a posse e
identificam o imóvel, informando as coordenadas
geográficas com, pelo menos, um ponto de amarração do
perímetro do imóvel, a localização dos remanescentes de
vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das
áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente,
também da localização da reserva legal.