Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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De acordo com o art. 3º do Decreto Federal nº 5.440/2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender ao seguinte:
I. Ser verdadeira e comprovável. II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão, especialmente quanto aos aspectos que impliquem situações de perda da potabilidade, de risco à saúde ou aproveitamento condicional da água. III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.Com relação a esse instrumento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Padrão organoléptico é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, pois valores acima deste padrão necessariamente implicam risco à saúde humana. ( ) Água bruta é a que está na forma em que é encontrada na natureza, isto é, ainda não foi trabalhada pelo homem. ( ) Água potável é a que pode ser bebida pelo homem sem causar danos à saúde ou objeções de caráter organoléptico. Por extensão, é aquela que pode ser empregada no preparo de alimentos.
As afirmativas são, respectivamente,
(1) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. (2) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. (3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
Coloque na ordem correta segundo a resolução acima:
Em 2000, três mananciais foram classificados de acordo com a Resolução nº 357/2005 do CONAMA. Foi realizada uma nova avaliação, cujos valores estão dispostos na Tabela 1 abaixo.
Tabela 1: Parâmetro de oxigênio dissolvido (OD) e enquadramento dos mananciais
Segundo a Resolução nº 357 do CONAMA, de 17 de março de 2005, as águas doces são classificadas como na Tabela 2 a seguir, quanto à utilização e parâmetros de OD − oxigênio dissolvido.
Tabela 2: Parâmetro de utilização e oxigênio dissolvido (OD) segundo a Resolução nº 357 do CONAMA de 2005
( ) Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais.
( ) Execução de atividades restritas de seleção e tratamento de dados voltados para as atividades finalísticas da fauna e flora.
( ) Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
( ) O técnico ambiental, além da graduação em ciências biológicas, ou gestão ambiental, é essencial que possua capacidade de organização, dinamismo, responsabilidade, raciocínio rápido, sensibilidade e gosto pela natureza.
A sequência está correta em
O Banco da Amazônia (BASA) dispõe em sua página na internet a missão: “Promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio da execução de políticas públicas e oferta de produtos e serviços financeiros”. Como valores, constam, dentre outros: “Ética e transparência, Respeito à diversidade, e Desenvolvimento de Competências e Meritocracia”. Analise as afirmativas a seguir:
I. Um item como “satisfação dos clientes” pode servir como missão ou visão, mas nunca como valores.
II. Quando falamos em valores, estamos discorrendo sobre crenças ou princípios que servem de guia para os colaboradores de uma organização.
III. Os valores são independentes e não têm relação com a missão e a visão de uma organização.
Pode-se afirmar que:
Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.
O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país, sendo, portanto, um instrumento de mediação de conflitos, um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e entes federados (PEDRO, 2015. Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil.
Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/.
Acessado em: 04.09.2015).
Sobre o licenciamento ambiental marque a opção correta: