Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso

Em relação aos resíduos sólidos, as indústrias estão sujeitas à elaboração de um documento, que é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Esse documento deve conter:

• A descrição do empreendimento ou atividade;

• A explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos;

• As metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos;

• A definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sob responsabilidade do gerador.

Qual o nome desse documento?

A norma NBR 10004/2004 descreve uma sequência lógica para classificação dos resíduos.

Segundo essa sequência, caso um técnico se depare com um resíduo de origem conhecida, esse resíduo deve ser

A Resolução Conama n° 420/2009 estabelece classes de qualidade de solos conforme a concentração de substâncias químicas. A classe 1 se refere a solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao Valor de Referência de Qualidade (VRQ).

O VRQ representa a(o)

No Sistema de Comando de Incidentes (SCI), o Comandante do Incidente é uma função especial, que estará ativa em qualquer resposta, independente do tipo ou tamanho do incidente.

A função de Comandante do Incidente será assumida

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) originou-se da preocupação crescente relacionada aos riscos potenciais de contaminantes para a saúde humana e o meio ambiente.

Para que o referido Plano Nacional atinja seus objetivos, suas ações devem ser direcionadas segundo os enfoques

A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente, como no caso da construção de:

Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:

Para os efeitos da Lei, são consideradas áreas de proteção permanente florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

Sem a devida licença, autorização, ou em desacordo com a licença obtida, é considerado crime contra a fauna silvestre:

1) transportar ovos de répteis.

2) pescar peixes exóticos.

3) modificar ou danificar ninho de pássaros.

4) impedir a procriação de mamíferos.

Estão corretas:

Sobre a apreensão de produtos e do instrumento de infração, está previsto que, verificada a infração:

“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:

Os planos de gestão e manejo em Unidades de Proteção Integral visam, dentre outros objetivos, estabelecer:

1) regulamentos para a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos.

2) a retirada a curto prazo das populações humanas residentes na unidade de conservação, mediante indenização.

3) a diferenciação de intensidade de uso, mediante zoneamento, com vistas à proteção de seus recursos naturais e culturais.

Está(ão) correta(s):

NÃO faz parte dos objetivos de uma Auditoria Ambiental:

Dentre outros produtos, a indústria regional de São Caetano do Sul engloba a produção de:

• refratários.

• tratores.

• vidros.

• cristais.

• cosméticos.

São itens corretos:

No plano de saneamento básico de São Caetano do Sul constam como características do município:

1- O município se notabiliza por apresentar o 35º maior PIB do país, à frente de capitais de vários estados.

2- Os indicadores de educação (alfabetização, tempo de estudo e percentual de crianças com acesso à escola) são melhores que as médias do estado de São Paulo e do Brasil.

3- Os indicadores de saúde são bons, de acordo com os indicadores de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil.

Atendem corretamente ao enunciado as afirmações constantes dos itens:

Com base no Plano Municipal de Saneamento do município de São Caetano do Sul, é correto afirmar:

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

Considere o texto a seguir.

“Art. 3° . Para fins deste Decreto, são consideradas águas sob jurisdição nacional:

II – águas marítimas, todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, a saber:

a) as águas abrangidas por uma faixa de “X” milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, conforme indicação das cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil – mar territorial;”

Esse texto é consonante ao Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, se o “X” for substituído por:

Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, a fim de atingir seus objetivos, o PNC contará com os seguintes instrumentos:

Nos termos do Decreto n° 8.127/2013 que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, ação de resposta é: