Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:

I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.

III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.

IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e harmonia paisagística.

Está correto o que se afirma em

Para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986), impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 33 e 36).
Considerando que os impactos ambientais podem ser de vários tipos, assinale a alternativa que contempla verdades em relação aos tipos e classificações de impacto ambiental.

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando a análise da fauna e da flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.

Essa análise, que integra o item 1 do Art. 6° da Resolução, corresponde ao meio

Nos termos do Decreto n° 99.274/1990, a instância administrativa do Conama responsável pelo julgamento, em caráter final, das multas e outras penalidades administrativas impostas pelo IBAMA é a

Nos termos do Decreto n° 99.274/1990, integra o Plenário do Conama, como representante de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, um representante

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos o

Nos termos da Resolução Conama 430/2011, o número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio, é denominado

De acordo com a Resolução Conama 357/2005, micro-organismos procarióticos autotróficos capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde, são denominados

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a:

A Resolução Conama n° 382/2006 estabelece os limites máximos de emissão de poluentes para fontes fixas.
Essa Resolução define “fonte fixa de emissão” como

Segundo a NBR ISO 14001:2004, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades.

Os procedimentos devem definir requisitos para

Em relação aos resíduos sólidos, as indústrias estão sujeitas à elaboração de um documento, que é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Esse documento deve conter:

• A descrição do empreendimento ou atividade;

• A explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos;

• As metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos;

• A definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sob responsabilidade do gerador.

Qual o nome desse documento?

A norma NBR 10004/2004 descreve uma sequência lógica para classificação dos resíduos.

Segundo essa sequência, caso um técnico se depare com um resíduo de origem conhecida, esse resíduo deve ser

A Resolução Conama n° 420/2009 estabelece classes de qualidade de solos conforme a concentração de substâncias químicas. A classe 1 se refere a solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao Valor de Referência de Qualidade (VRQ).

O VRQ representa a(o)

No Sistema de Comando de Incidentes (SCI), o Comandante do Incidente é uma função especial, que estará ativa em qualquer resposta, independente do tipo ou tamanho do incidente.

A função de Comandante do Incidente será assumida

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) originou-se da preocupação crescente relacionada aos riscos potenciais de contaminantes para a saúde humana e o meio ambiente.

Para que o referido Plano Nacional atinja seus objetivos, suas ações devem ser direcionadas segundo os enfoques

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Unidade de conservação.

2. Conservação da natureza.

3. Diversidade biológica.

4. Recurso ambiental.

5. Preservação.

Coluna 2

( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

( ) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

( ) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

( ) O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da política sobre a fauna silvestre, EXCETO:

Após a criação de uma Unidade de Conservação (UC), o Plano de Manejo deverá ser revisto de forma periódica, respeitando seus princípios básicos. De quanto em quanto tempo o plano deverá ser revisto?

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO: