Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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(__) - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (__) - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; (__) - Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos.
Dos itens acima:
(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; (__) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; (__) Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; (__) Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil hectares.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
( ) O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas. ( ) São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário. ( ) As medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, são Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. ( ) Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. 2. A educação ambiental no ensino médio, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, é um dos princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente. 3. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição..............................exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder............................ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.
I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv; III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
Dos itens acima:
A alternativa que descreve corretamente o termo “aspecto ambiental” é:
Os resultados pretendidos de um sistema de gestão ambiental coerente com a política ambiental da organização incluem, EXCETO:
(1) Área de preservação permanente (2) Lei de crimes ambientais
(3) Unidades de conservação (4) Impacto ambiental (5) Conservação da natureza
( ) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. ( ) Termo adotado para referir-se a uma exploração que leva em consideração a legislação ambiental, os preceitos éticos e os aspectos técnicos dos recursos naturais de maneira a mantê-los em condições adequadas para o uso das atuais e futuras gerações. ( ) Prisão de 6 meses a 1 ano, e multa por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, autorizada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até beneficiamento final. ( ) Porções do território nacional, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais de relevante valor de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público com os objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. ( ) Compreende a vegetação situada ao longo dos rios, qualquer curso de água ou corpos de água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45 graus; nas restingas; nas bordas de tabuleiros ou chapadas; em altitude superior a 1.800 metros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.
Assinale a alternativa correta.