Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

Foram encontradas 1.092 questões

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719140 Meio Ambiente
Com base no texto abaixo, assinale qual o assunto que o texto se refere: “As ______________________ possuem o objetivo de regulamentar as várias atividades que envolvam a recuperação do meio ambiente integrando sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida por meio da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico e garantindo a preservação de recursos ambientais às futuras gerações.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719139 Meio Ambiente
Com base na legislação ambiental, assinale qual é a alternativa correta referente ao órgão que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é responsável por assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719138 Meio Ambiente
Com base no texto abaixo, quanto à legislação ambiental, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: “A legislação ambiental brasileira foi criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(__) - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (__) - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; (__) - Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos.
Alternativas
Q1719092 Meio Ambiente
A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Alternativas
Q1719091 Meio Ambiente
Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1715975 Meio Ambiente
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
(__) Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; (__) Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; (__) Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; (__) Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil hectares.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1656622 Meio Ambiente
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
( ) O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas. ( ) São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário. ( ) As medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, são Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. ( ) Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1656619 Meio Ambiente
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da:
Alternativas
Q1656618 Meio Ambiente
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
Alternativas
Q1656612 Meio Ambiente
Analise as afirmativas abaixo em relação à Política Nacional do Meio Ambiente.
1. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. 2. A educação ambiental no ensino médio, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, é um dos princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente. 3. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1656611 Meio Ambiente
Analise a frase abaixo:
O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição..............................exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder............................ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.
Alternativas
Q1656610 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que indica corretamente a quem compete promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Alternativas
Q1655344 Meio Ambiente
Leia as afirmativas a seguir: I. Promover o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1653667 Meio Ambiente
São várias as normas e condições para a construção de poços para a captação das águas subterrâneas, alguns carecem de licenciamento ou autorização governamental dos órgãos gestores, outros não. Segundo a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), o poço denominado misto é aquele:
Alternativas
Q1650733 Meio Ambiente
Com base na Resolução CONAMA nº 01/86, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv; III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1650721 Meio Ambiente
Nas normas e legislações que envolvem a gestão ambiental existem termos que se assemelham, mas que possuem definições próprias e distintas. O correto entendimento e utilização dos termos são fundamentais para se realizar a gestão ambiental de forma adequada.
A alternativa que descreve corretamente o termo “aspecto ambiental” é:
Alternativas
Q1650720 Meio Ambiente
A norma ABNT NBR ISO 14001 especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental.
Os resultados pretendidos de um sistema de gestão ambiental coerente com a política ambiental da organização incluem, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1641140 Meio Ambiente
Com relação à Legislação Ambiental, relacione as colunas.
(1) Área de preservação permanente (2) Lei de crimes ambientais
(3) Unidades de conservação (4) Impacto ambiental (5) Conservação da natureza
( ) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. ( ) Termo adotado para referir-se a uma exploração que leva em consideração a legislação ambiental, os preceitos éticos e os aspectos técnicos dos recursos naturais de maneira a mantê-los em condições adequadas para o uso das atuais e futuras gerações. ( ) Prisão de 6 meses a 1 ano, e multa por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, autorizada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até beneficiamento final. ( ) Porções do território nacional, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais de relevante valor de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público com os objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. ( ) Compreende a vegetação situada ao longo dos rios, qualquer curso de água ou corpos de água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45 graus; nas restingas; nas bordas de tabuleiros ou chapadas; em altitude superior a 1.800 metros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Biólogo |
Q1640981 Meio Ambiente
Analise as proposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Biólogo |
Q1640979 Meio Ambiente
O licenciamento ambiental, segundo CONAMA 237/1997, é dividido nas seguintes fases:
Alternativas
Respostas
601: D
602: A
603: B
604: C
605: B
606: A
607: A
608: D
609: A
610: C
611: D
612: A
613: A
614: B
615: B
616: B
617: B
618: C
619: C
620: B