No cenário nacional e internacional, as questões ambientais ...

Alternativa correta: D - A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos seus recursos naturais.

Vamos entender por que essa alternativa é a correta e explorar os conceitos envolvidos na questão:

A Reserva Legal é um instituto importante na legislação ambiental brasileira, definido pelo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012). Sua principal função é garantir o uso sustentável dos recursos naturais, preservar e restaurar processos ecológicos, promover a conservação da biodiversidade e proteger a flora e a fauna nativas.

Para que você entenda melhor:

• Localização: A Reserva Legal está situada no interior de uma propriedade ou posse rural.
• Função: Além da conservação da biodiversidade, ela permite o uso econômico sustentável dos recursos naturais, ou seja, atividades agropecuárias e florestais podem ser realizadas, desde que sustentáveis.

Agora, vamos analisar as outras alternativas para compreender por que elas estão incorretas:

A - Toda Unidade de Conservação pode gerar receita com atividades turísticas.

Errado. Nem todas as Unidades de Conservação (UCs) permitem atividades turísticas. Existem diferentes categorias de UCs, algumas com uso mais restritivo, como as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas, onde a visitação pública é proibida ou muito limitada.

B - A Convenção sobre a Diversidade Biológica propõe eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas produzidas pelo homem.

Errado. Essa descrição se refere a outra convenção, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) foca na conservação da biodiversidade, no uso sustentável de seus componentes e na repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

C - As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm exclusivamente a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade.

Errado. As APPs têm, além das funções mencionadas, o objetivo de proteger o solo e assegurar a estabilidade geológica, além de outras funções ecológicas relevantes.

E - As RPPN são áreas protegidas, administradas em conjunto pelo poder público e por particulares interessados na conservação ambiental.

Errado. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são áreas protegidas em propriedades privadas. A administração não é compartilhada com o poder público; a criação e a manutenção são de responsabilidade do proprietário, que pode receber incentivos fiscais e apoio técnico.

Espero que essa explicação tenha te ajudado a entender melhor a questão e os conceitos relacionados. Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais detalhes sobre algum ponto específico, estou à disposição para ajudar!

Gabarito: letra D.

Lei 12651/2012.(código florestal)

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

Segundo o atual Código Florestal, :

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

(…)

II – Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;