Questões de Concurso Sobre legislação de patrimônio em museologia

Sobre o Decreto nº 3.551/2000 — Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Livro de Registro dos Saberes.

(2) Livro de Registro das Celebrações.

(3) Livro de Registro das Formas de Expressão.

( ) Onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

( ) Onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

( ) Onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Considerando-se a Portaria nº 200/2016 — Regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), são linhas de atuação do PNPI:

I. Reconhecimento e valorização.

II. Sustentabilidade.

III. Promoção e difusão.

IV. Criação de novos bens culturais imateriais.

Está CORRETO o que se afirma: 

Com base na Portaria nº 200/2016 — Regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), sobre algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Salvaguarda.

(2) Referência Cultural.

(3) Detentores.

( ) As medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.

( ) São os sentidos e valores, de importância diferenciada, atribuídos aos diversos domínios e práticas da vida social (festas, saberes, modos de fazer, lugares e formas de expressão, etc.) e que, por isso mesmo, se constituem em marcos de identidade e memória para determinado grupo social.

( ) Denominação dada às comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a dinâmica da produção, reprodução de determinado bem cultural imaterial e/ou seus bens culturais associados, e para os quais o bem possui valor referencial, é parte constituinte da sua memória e identidade. 

A relação entre museus e sociedades indígenas tem sido objeto de debates no Brasil, especialmente em torno da representatividade e do protagonismo. Em relação às práticas museológicas no Brasil voltadas para as culturas indígenas, qual dos princípios abaixo está alinhado à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)?

A legislação patrimonial brasileira é composta por uma série de leis que foram implementadas, sobretudo no século XX em nosso país. O objetivo de tal legislação é promover e proteger juridicamente o patrimônio cultural nacional.
Na Constituição Brasileira de 1988, um artigo disserta sobre a cultura e o patrimônio, conforme abaixo:
Artigo 216: Constituem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória de vários grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão.
II - Os modos de criar, fazer e viver.
III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V - Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que mostra exemplos de formas de expressão consideradas patrimônio cultural nacional:

A Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro possui como premissa a proteção, cuidado e salvaguarda de artefatos históricos, edificações, obras de arte, documentos e manifestações culturais. O objetivo é salvaguardar a memória, aspectos históricos e sobretudo a identidade de determinada sociedade. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é criado no século XX com o objetivo de proteger e promover os bens culturais da nação, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Sobre o IPHAN, assinale abaixo a alternativa que NÃO está certa:

O Sítio Arqueológico Jacó Sá, no Acre, abriga o primeiro geoglifo amazônico a ser tombado pelo Iphan, o que ocorreu oficialmente no ano de 2024.
Com relação ao caso, analise as afirmativas a seguir.
I. O tombamento permite intervenção física nas características originais do geoglifo para fins de economia turística.
II. O reconhecimento do geoglifo pela Unesco como patrimônio mundial é automático após o tombamento realizado pelo Iphan.
III. A proteção conferida pelo tombamento aplica-se às formas geométricas do geoglifo e também ao seu entorno.

Está correto o que se afirma em

Com relação à concepção de patrimônio cultural presente no Art. 216 da Constituição da República, analise as afirmativas a seguir.
I. Um sotaque característico de uma cidade, com seus acentos e inflexões próprios.
II. Uma rocha com desenhos rupestres produzidos há milhares de anos por um povo desaparecido.
III. O modo como é produzido um instrumental musical tradicional em uma região do país.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 137/2016 do Iphan estabeleceu os objetivos das Casas do Patrimônio. Dentre eles, elas devem “incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico.”
Assinale a opção que descreve a ação mais adequada a este objetivo.

A Lei nº 11.904/2009 institui o Estatuto de Museus e dá outras providências e trata diretamente das questões de Segurança em Museus: [...] Art. 22. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência. [...]

(Disponível em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-em-museus-o-que-e-e-medidas/. Acesso em: julho de 2024.)

A segurança em museus é um conjunto de medidas de segurança, destinadas à proteção física do acervo, assim como do edifício e das pessoas em um museu contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais. A responsabilidade solidária em relação à segurança dos museus: 

A PNM reconhece a importância da pesquisa e da documentação para o desenvolvimento do campo museal, incentivando a produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural e a sua relação com a sociedade. Nesse sentido, a política busca:

A PNM destaca a importância da participação social na gestão e no desenvolvimento dos museus, reconhecendo o papel fundamental da sociedade civil na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Nesse sentido, a política propõe:

A Política Nacional de Museus (PNM), enquanto instrumento norteador do campo museal brasileiro, preconiza a articulação entre os diversos agentes e instituições do setor. Nesse sentido, a PNM fomenta:

As instituições museológicas vinculadas ao poder público são consideradas museus públicos.

Sobre as diretrizes associadas aos museus públicos, é incorreto afirmar que:

Promover e proteger o patrimônio cultural do Brasil é uma atribuição do poder público e da comunidade.

Uma das formas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para proteger o patrimônio cultural brasileiro é por meio de:

Pensar a acessibilidade em museus é uma atividade intrínseca à profissão do museólogo, em todas as suas áreas de atuação, incluindo no design da exposição. O desenho universal, que é de fácil compreensão, independentemente de experiência, nível de formação, conhecimento do idioma ou capacidade de concentração do usuário, é denominado como princípio de 

O museu deve manter registros de cada item do acervo e atualizá-los toda vez que o objeto for examinado ou usado. Os registros podem servir de base para a pesquisa, o acesso do público, exibições, educação, desenvolvimento da coleção, gestão de acervo e segurança. A ferramenta do IBRAM que normatizada esta prática é o