Questões de Concurso Comentadas sobre legislações e normas técnicas museológicas em museologia

Importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais

No país, há, aproximadamente, 3.879 museus catalogados no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Desses, há diversos relatos de unidades que tiveram que encerrar suas atividades por falta de recursos para se manter ou dificuldades estruturais. Não existe um levantamento oficial sobre museus fechados no Brasil. Além daqueles que encerraram as atividades de modo permanente ou temporário – em muitos casos reabrindo mais de cinco anos depois –, há aqueles que passam a limitar suas atividades à pesquisa e deixam de atender o grande público.

(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ Acesso em: julho de 2024.)

De acordo com Política Nacional de Museus – Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), a criação, a fusão e a extinção de museus: 

A PNM reconhece a importância da pesquisa e da documentação para o desenvolvimento do campo museal, incentivando a produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural e a sua relação com a sociedade. Nesse sentido, a política busca:

Museus são instituições de administração pública ou privada que possuem documentação obrigatória. Quanto ao tema assinale a alternativa que indica essa documentação.

O “estímulo e apoio a projetos que visam a disponibilizar informações sobre acervos, pesquisas e programações dos museus em mídias eletrônicas” é um dos itens pertencentes a que eixo programático da Política Nacional de Museus?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo, referente aos conceitos associados aos museus:

O museu é uma ____________, logo que ele é um organismo regido por um sistema jurídico definido de direito público ou direito privado.

A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:

Em acordo com a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:

Art.1º - Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período _____________, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obra de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM atualmente é integrado por qual dos entes descritos a seguir:

Uma das características básicas das Instituições Museológicas de acordo com a Lei Nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 é:

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM trata-se de:

Promover e proteger o patrimônio cultural do Brasil é uma atribuição do poder público e da comunidade.

Uma das formas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para proteger o patrimônio cultural brasileiro é por meio de:

Ao definir parâmetros de gestão para os museus, o Estatuto coloca o Brasil na vanguarda dos países que criaram marcos regulatórios para o setor e consolida a política para museus no contexto das políticas culturais. 

Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp -content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

O Estatuto de Museus determina que sob sua regência enquadram-se as(os)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) considera o Inventário Participativo (IP) como ferramenta de Educação Patrimonial. Na última década, o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) intensificou o incentivo para que pontos de memórias e museus apliquem tal ferramenta. Vários dos pontos de memória e museus que realizaram o IP utilizaram como base o manual de aplicação chamado de Educação Patrimonial: inventários participativos.
Esse manual tem como principal base o Inventário Nacional

Phillips de Nova York confirma venda para colecionador particular, depois de tela ter encalhado em leilão ano passado Quase um ano após ter sua venda anunciada, a tela “Nº 16” (1950), do americano Jackson Pollock (1912-1956), que pertencia ao Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio, foi finalmente vendida para um colecionador particular. A informação acaba de ser confirmada pela casa de leilões Phillips, responsável pela tentativa de vender a obra em novembro do ano passado. Há rumores de que a tela foi negociada por US$ 13 milhões de dólares, quase metade do valor pedido inicialmente (US$ 25 milhões). A casa de leilões novaiorquina não confirma o valor.

Disponível em: Após meses de polêmica, Pollock do MAM é vendido por metade do valor inicial - Jornal O Globo. Acesso em: 23 nov. 2023.

A venda é uma forma de alienação. Institucionalmente, a Política de Descarte pode prever a venda de objetos ou espécimes que compõem o acervo, desde que respeite exigências e procedimentos previstos em lei ou outras disposições, bem como restrições previstas durante a aquisição.
Para tal fim, o Código de Ética para Museus prevê que

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros. 

Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023. 

Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que

De acordo com a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as portarias e instruções normativas vinculadas a ela, somente programas, projetos e ações culturais enquadrados em segmentos culturais previstos nessa Lei podem ser beneficiados por doações e patrocínios subsidiados por meio de dedução integral do imposto de renda. Após 20 anos de promulgação da Lei, foi publicada a Portaria do Ministério da Cultura nº 116, de 29 de novembro de 2011, incluindo a preservação ou a restauração de patrimônio museológico entre os segmentos do patrimônio cultural que podem inscrever propostas no Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac.
Dessa forma, assim como exigido para as propostas direcionadas aos demais segmentos da cultura, é imprescindível que o cadastro, a análise, a seleção, a aprovação, a execução, o acompanhamento, a prestação de contas e a avaliação de proposta, bem como a comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Sefic, da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura, sejam realizados via sistema