Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
É permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 24 horas após a sessão preliminar.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Nutrição será constituído de tantos membros efetivos quanto seja o número de Conselhos Regionais existentes e dez suplentes.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
É assegurada a participação de dois representantes dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por renúncia.
I. Assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
II. Manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
III. Cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.
Está CORRETO o que se afirma:
À luz da RDC em questão, tal curso deve abordar, no mínimo, os seguintes temas:
À luz do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, analise as asserções a seguir:
I. O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos.
II. É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
III. É vedado ao nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses. Excetua-se o caso de o nutricionista participar em comissão científica ou organizadora de eventos multiprofissionais.
Está correto o que se afirma em
“O Conselho de Saúde no âmbito de atuação Nacional Estadual ou Municipal atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)
Cabe a cada conselho definir número de membros que obedecerá a seguinte composição:
“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”
(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)
Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:
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