Questões de Concurso Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição

De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é dever do profissional Nutricionista:

I. Assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
II. Manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
III. Cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.


Está CORRETO o que se afirma:

Você foi contratado como Nutricionista em um Serviço de Alimentação localizado no seu bairro. Após avaliar cuidadosamente todas as legislações referentes à sua respectiva atuação profissional, com ênfase às boas práticas, preconizadas na RDC nº 216 de 2004, você elaborou um curso de capacitação direcionado ao responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos.
À luz da RDC em questão, tal curso deve abordar, no mínimo, os seguintes temas: 

“O Conselho de Saúde no âmbito de atuação Nacional Estadual ou Municipal atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)

Cabe a cada conselho definir número de membros que obedecerá a seguinte composição:

“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”

(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)

Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:

Sobre a utilização da Internet na prática médica, no serviço publico, leia as afirmações a seguir:

1. A internet pode ser usada para acessar informações nutricionais atualizadas, artigos científicos e diretrizes de prática profissional.

2. os nutricionistas devem tomar algumas precauções ao pesquisar informações na internet, como verificar a credibilidade das fontes e confirmar as informações em várias fontes confiáveis.

3. É vedado o uso da internet para informar pacientes sobre condições nutricionais e tratamentos.

4. É importante proteger as informações nutricionais confidenciais ao utilizar a internet.



São corretas:

O Código de Ética é um instrumento delineador da atuação profissional. De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é direito do Nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferência de pessoas não habilitadas para tais práticas. É direito do nutricionista também:

Considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, analise as assertivas a seguir:


I.    É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes e alimentos benefícios à saúde que não possuam.
II.  A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões: ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.
III. É direito ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas sobre a conduta ou atuação de outros nutricionistas. 
IV. É vedado ao nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional, mesmo que respeite as normas técnico-administrativas da instituição e informe ao profissional responsável. 


Quais estão corretas?

O Código de Ética e de Conduta profissional do nutricionista é um instrumento delineador da sua atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I. É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, salvo se estas tenham sido solicitadas por terceiros.

II. É dever do nutricionista fornecer informações e disponibilizar ferramentas necessárias para a continuidade das ações pela equipe ou por outro nutricionista, em caso de afastamento de suas atividades profissionais. 

III. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.

Estão corretas afirmativas: 

Em conformidade com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem ________________ de pessoas não habilitadas para tais práticas.

Seguindo em conformidade com o Código de Ética do Nutricionista, é vedado a esse profissional:

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é um instrumento determinado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), objetivando uma atuação profissional pautada e reconhecida pela ética e pela defesa do direito à alimentação adequada e saudável. Com base no referido Código, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É vedado ao nutricionista praticar atos danosos a indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
( ) É permitido ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de nutricionistas ou de outros profissionais.
( ) É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.
As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é dever do Nutricionista, em sua relação com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional:

Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, considerando-se a relação dos Nutricionistas com as entidades da categoria, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É direito do Nutricionista requerer desagravo público ao ________ quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.

Analise as afirmativas a seguir:

I - O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnicocientífica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.
II - É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
III - É direito do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.

Marque a alternativa CORRETA:

No Capítulo IV do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista aprovado pela Resolução Conselho Federal de Nutricionistas Nº 599, de 25 de Fevereiro de 2018 h· menção de deveres e direitos do profissional diante os meios de comunicação e informação. De posse dessa informação, qual a alternativa mais adequada?