Questões de Concurso Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros efetivos, com igual número de suplentes, para mandato de nove anos, por intermédio de eleição indireta a partir de votos dos membros do Conselho Federal.

De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.

Suponha-se que João pretenda abrir uma empresa, em São Paulo-SP, para fabricar alimentos sem glúten destinados ao consumo humano. Considerando-se que a finalidade dessa pessoa jurídica esteja ligada à nutrição e à alimentação, João deverá efetivar a inscrição da empresa no CRN daquele estado.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Se um nutricionista que tenha violado sigilo profissional cometer outra infração disciplinar, a exemplo de uma contravenção no exercício da profissão, seus antecedentes serão levados em consideração na fixação de sua pena disciplinar.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

A partir da publicação da lei, o exercício da profissão de nutricionista passou a ser regulamentado em todo o território nacional e, por isso, somente é permitido àqueles que solicitarem registro junto ao Conselho Federal, responsável por expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.

Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

As atividades de ensino das matérias e disciplinas relacionadas à alimentação e à nutrição podem ser executadas por nutricionistas sem registro no CRN.

O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Para que o nutricionista faça uma prescrição adequada, de acordo com o CFN, basta que ela contenha os seguintes itens: nome do paciente; data; assinatura; e carimbo do profissional. Ele deve solicitar, também, exames laboratoriais cujos métodos e técnicas tenham sido aprovados cientificamente.

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta, é elencada como atividade privativa dos nutricionistas.

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias, contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelada a inscrição profissional após decorridos três anos.

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como dispor sobre o Código de Ética Profissional.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

São atividades privativas dos nutricionistas o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao órgão superior.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade tanto para o exercício da profissão por pessoa física como para o funcionamento da empresa.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal será constituído de 27 membros efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do Distrito Federal.