Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
Foram encontradas 102 questões
O CFN publica recomendações e pareceres e os profissionais devem sempre se atentar a esses posicionamentos. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
Para que o nutricionista faça uma prescrição adequada,
de acordo com o CFN, basta que ela contenha os
seguintes itens: nome do paciente; data; assinatura; e
carimbo do profissional. Ele deve solicitar, também,
exames laboratoriais cujos métodos e técnicas tenham
sido aprovados cientificamente.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à
complementação da dieta, é elencada como atividade
privativa dos nutricionistas.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias,
contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas
poderão reconsiderar suas próprias decisões.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas
ou multas só cessará com a satisfação da dívida,
podendo ser cancelada a inscrição profissional após
decorridos três anos.
No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus
membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º
secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como
dispor sobre o Código de Ética Profissional.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
São atividades privativas dos nutricionistas o
planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação
de estudos dietéticos, bem como a auditoria, a
consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da
respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade
tanto para o exercício da profissão por pessoa física
como para o funcionamento da empresa.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta
orçamentária e autorizar a abertura de créditos
adicionais e as operações referentes a mutações
patrimoniais.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do
Distrito Federal.
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 20 - As penas disciplinares consistem em:
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade;
IV - suspensão no exercício profissional pelo prazo de até 2 anos.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 10 - Compete aos Conselhos Regionais:
I - eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro;
II - expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados;
III - fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando às autoridade competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 8º - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I - por renúncia;
II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;
III - por condenação a pena superior a 3 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em:
I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.
Está correto o que se afirma em:
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso voluntário ao Conselho Federal de Nutricionistas, com efeito suspensivo, no prazo d e ___________ a contar da ciência da decisão.
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