Questões de Concurso Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa incorreta a respeito das competências do Conselho Federal de Nutricionistas, conforme disposto na Lei n° 6.583/78.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna, com base na Lei n° 6.583/78.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso voluntário ao Conselho Federal de Nutricionistas, com efeito suspensivo, no prazo d e ___________ a contar da ciência da decisão.

De acordo com o artigo 20 da Lei n° 6.583/78, as penas disciplinares consistem nas seguintes, exceto:

De acordo com a Lei nº 6.583/78, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto: