Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso
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A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser
aplicada na organização e no funcionamento de serviços
úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como
em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas
e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados
por entidades sindicais.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a
carteira de identidade profissional e o cartão de
identificação aos profissionais registrados.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e respectivos
suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos
por um colégio eleitoral integrado por dois
representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de
Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de
serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional
de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os
prestadores de serviços.