Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso

Julgue os itens seguintes.
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 6.583/78, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/78), criam-se Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas regulando e dando outras providências. De acordo com a base legal, como tais conselhos se constituem no seu conjunto?

A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por:

I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.

II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano.

III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas versa que a habilitação para o exercício da profissão de nutricionista dar‐se‐á a partir da inscrição do interessado no CRN da região onde deva ocorrer o exercício da profissão. Se um nutricionista exerce sua profissão em área de jurisdição diferente daquela em que está inscrito, e as cidades não sejam limítrofes entre as regiões, ele deverá: