Questões de Nutrição - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para Concurso
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De acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, o termo “segurança alimentar e nutricional” abrange:
I. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento.
III. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
IV. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, do abastecimento e da distribuição dos alimentos e da água.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
É CORRETO o que se afirma em
A Lei Orgânica de Saúde determina que a saúde consiste em um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Acerca dessa temática, no âmbito da alimentação e nutrição, é correto afirmar que compete às diferentes direções do Sistema Único de Saúde
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