Questões de Concurso Sobre lei orgânica de segurança alimentar e nutricional em nutrição

Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006), analise as afirmativas abaixo:

1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006, institui-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar e nutricional por meio da verificação e promoção da adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e identificação dos riscos e danos à saúde da população.
3. A LOSAN reconhece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
4. A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia de acesso a alimentos em condições higiênico-sanitárias seguras e em quantidade suficiente.
5. A segurança alimentar e nutricional não se limita, mas abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e a produção de conhecimento e o acesso à informação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares:

No que tange ao sistema denominado Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), é correto afirmar que 

Ao analisar a composição de macronutrientes presentes em uma refeição, tendo como base a Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO), o nutricionista obteve os seguintes valores:
Proteínas: 24g
Lipídeos: 16g
Carboidratos: 35g

A alternativa que indica adequadamente o valor calórico total da refeição analisada é:

A ______________ consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base: práticas alimentares promotoras de saúde que respeitam a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.

Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Os alimentos são a base para uma vida saudável e segura, quando consumidos de forma correta e ingeridos em quantidade adequada, bem como tê-los disponíveis para as necessidades nutricionais. Para isso dois pilares andam sempre juntos: Segurança Alimentar e Segurança de Alimentos.

“A expressão _______ vem do inglês “Food Safety”, que significa a prática de medidas que permitem o controle de qualquer agente que, em contato com o alimento, promova risco à saúde do consumidor ou coloque em risco a sua integridade física, ou seja, é a garantia de qualidade do produto desde o campo até a mesa do consumidor. Já a _______ vem do inglês “Food Security” e refere-se à implantação de projetos em níveis nacional e internacional que assegurem aos cidadãos acesso a alimentos com qualidade nutricional e quantidade apropriados a uma vida saudável e ativa”.

https://foodsafetybrazil.org/

Marque a opção que completa, na sequência, corretamente as lacunas.

De acordo com o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVISADO 2012/2015. No intuito de articular as demais ações de segurança alimentar e nutricional, foram estabelecidos alguns objetivos na 5ª diretriz de fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde. Correlacione:

a. Objetivo 1 Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.

b. Objetivo 2 Promover o controle e a regulação de alimentos.

c. Objetivo 3 Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde.

( ) “Equipar 100% das Unidades Básicas de Saúde com balanças e antropômetros”

( ) “Aprimoramento da regulação da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sódio”

( ) “Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade”

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

( ) Esta lei estabelece as definições, princípios e diretrizes para a implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

( ) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) deve ser composto por 1/3 de representantes da sociedade civil e 2/3 de representantes governamentais.

( ) Entre as atribuições do CONSEA tem-se a convocação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.

A sequência está correta em

As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito de produção, comercialização, abastecimento, acesso a alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação, tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, acesso a água, fomento à agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional.


(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>


Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir.

I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente.

II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC.

III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.


Está correto o que se afirma em 

As escolhas alimentares vão além dos nutrientes, destacando que a alimentação tem significados diversos além da contribuição nutricional. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: I. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica. II. O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e a pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais. III. O nutricionista, no exercício pleno de suas atribuições, deve atuar nos cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, como parte do atendimento integral ao indivíduo e à coletividade, utilizando todos os recursos disponíveis ao seu alcance, tendo o alimento e a comensalidade como referências.
Quais estão corretas?

Atualmente existem várias legislações disponíveis no setor de alimentos, visando assegurar a segurança em toda a cadeia produtiva. A RDC ______________ é o documento que dispõe sobre o regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das BPF. Esta lista serve como um diagnóstico preliminar das condições higiênico-sanitárias do estabelecimento, possibilitando assim a identificação de inadequações e, a partir daí, a definição de prioridades e ações corretivas. A alternativa que completa adequadamente a lacuna acima é:

Em relação às Boas Práticas de Fabricação e à garantia da segurança microbiológica dos alimentos, é correto afirmar:

Levando em consideração a segurança alimentar no Brasil, assinale a alternativa correta.

Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo”, divulgado em julho de 2023, cerca de 70,3 milhões de brasileiros enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Sobre os níveis de Insegurança Alimentar e Nutricional (ISAN) em nível domiciliar, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 

(  ) Segurança alimentar: os moradores do domicílio têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

(  ) Insegurança alimentar leve: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos.

(  ) Insegurança alimentar moderada: apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada.

(  ) Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A ___________ é comumente usada em ambientes domésticos, em estabelecimentos de saúde, em espaços públicos e em várias outras situações para reduzir a propagação de doenças e manter um nível aceitável de limpeza e segurança. É uma medida importante para a higiene e a saúde pública. 

A realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, consiste na definição de: 
Fonte: https://www.cfn.org.br 

Observe o trecho retirado da Lei nº 11.346/2006, que apresenta um conceito fundamental para a área da Nutrição.
“...consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
O conceito supracitado refere-se a 

Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, é um campo de conhecimento e prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. A prática da EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar. A Educação Alimentar e Nutricional tem sido considerada uma estratégia fundamental para a prevenção e o controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos.
(https://www.gov.br/cidadania/pt-br/caisan/educacao-alimentar-enutricional#:~:text=Educa%C3%A7%C3%A3o)
Nessa dimensão, marque o que não se identifica entre seus resultados potenciais.