A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conheci...

A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

( ) Esta lei estabelece as definições, princípios e diretrizes para a implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

( ) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) deve ser composto por 1/3 de representantes da sociedade civil e 2/3 de representantes governamentais.

( ) Entre as atribuições do CONSEA tem-se a convocação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.

A sequência está correta em